terça-feira, 2 de abril de 2019

Abril Verde e o Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes de Trabalho

O dia 28 de abril é celebrado em todo o mundo como o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho”. As primeiras iniciativas registradas para a escolha de uma data de referência para o tema da segurança do trabalho, ocorreram na década de 70, nos EUA, pelo movimento sindical dos trabalhadores. Na década de 80, no Canadá, o movimento sindical daquele país aprovou a escolha do dia 28 de abril para representar essa data de luto pelos que morreram no trabalho. Por isso, a denominação utilizada naquele país é "Day of Mourning" (Dia de Luto) ou Workers Mourning Day.


Banner do CCOHS, órgão do governo canadense.

Ao longo dos anos, essa iniciativa se ampliou por vários países, reconhecendo a importância desse assunto e passando a registrar e celebrar a data, não só pelos sindicatos de trabalhadores, mas pela sociedade como um todo, por meio de leis, decretos ou outros atos oficiais. Atualmente, esta data é reconhecida oficialmente como um dia nacional em muitos países, incluindo: Austrália, Argentina, Bélgica, Bermudas, Brasil, Canadá, República Dominicana, Gibraltar, Irlanda, Luxemburgo, Panamá, Peru, Portugal, Espanha, Tailândia, Taiwan, Estados Unidos e Reino Unido.

Nos EUA a data é denominada Workers Memorial Day.


Simbologia utilizada nos EUA

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho - OIT - passou a incorporar essa data em seu calendário oficial, mas decidiu tornar esse dia uma data mundial de engajamento, denominando-a o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. E a cada ano escolhe um tema principal para o qual desenvolve materiais de divulgação de informações, entre eles um relatório global sobre as condições de trabalho, acidentes e doenças.

No Brasil, a formalização da data foi feita posteriormente, através da Lei 11.121/2005, criando para a data de 28 de abril, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.



História

Há algumas controvérsias sobre a razão da escolha do dia 28 de abril. O Canadá e os EUA parecem "disputar" a ideia e ambos possuem duas boas referências para isso.

Nos EUA, se faz referência ao dia em que a OSHA iniciou suas atividades, ou seja, em 28 de abril de 1971. A OSHA (Occupational Safety and Health Administration) é o órgão do Ministério do Trabalho dos EUA, responsável pela regulamentação e fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Ela foi instituída a partir da aprovação de uma lei federal que estabeleceu os critérios de SST a serem obedecidos pelas empresas.

No Canadá, que aprovou formalmente a data de luto antes dos EUA, a referência escolhida foi o dia de aprovação da Lei de Compensação dos Trabalhadores de Ontário, ou seja, 28 de abril de 1914. Por ser uma primeira legislação específica para compensar acidentes e mortes no trabalho, a data foi considerada importante e consensual. Para quem gosta de relatos históricos, o filme abaixo conta uma parte dessa história.

A parte que eu achei mais interessante nesse filme eu vou antecipar para você. Colin Lambert e Ray Sentes, dois líderes sindicais do setor de mineração, no Canadá, estavam em uma estrada, em 1983, quando perceberam uma retenção no tráfego. A causa era uma espécie de procissão, em homenagem a um integrante do corpo de bombeiros que tinha morrido durante um atendimento de emergência. Eles ficaram emocionados com a reverência dos colegas bombeiros frente a esse infortúnio. E naquele mesmo momento, conversando sobre isso, pensaram que todos os trabalhadores que morressem em função do seu trabalho também deveriam receber uma homenagem adequada. Daí nasceu a ideia do Dia de Luto (Mourning Day). Levaram a ideia para suas áreas de atuação, e pouco a pouco ela foi conquistando adeptos no Canadá, e ganhou o mundo.



Durante muito tempo se divulgou que a data foi escolhida em função de um grave acidente em uma mina no Estado de Virgínia, nos EUA, em 1968. O acidente realmente aconteceu, mas em 20 de novembro de 1968, isto é, sem relação com o dia 28 de abril. Não consegui identificar porque surgiu essa relação, que muita gente repete, mas que não tem fundamentação histórica (veja uma referência oficial sobre esse acidente clicando aqui.) Eu mesmo, em publicações anteriores, cheguei a cometer esse erro. 

Um detalhe que algumas pessoas comentam, é a existência de outras datas ou a confusão sobre o significado de cada uma delas. Vejamos então as duas outras que podem gerar dúvidas, mostrando sua origem e as diferenças.

27 de julho. Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Este dia é uma referência à data de publicação de uma Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 1972, estabelecendo a obrigatoriedade de um Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas, bem como a forma de seu dimensionamento. Na ocasião, o Banco Mundial ameaçou suspender os financiamentos ao Brasil, em função de elevada quantidade de acidentes de trabalho. A repercussão internacional era muito forte, com uma quantidade superior a um milhão de acidentes de trabalho por ano no Brasil. Em função disso, as autoridades acionaram diversos especialistas e instituições para elaborarem propostas de uma legislação que viesse a regulamentar o assunto. A Portaria 3.237, de 27 de julho de 1972 foi um dos primeiros instrumentos normativos surgidos a partir dessa demanda. Depois dela surgiu a revisão do capítulo V da CLT (Lei 6.514/77), culminando com a Portaria 3.214/78 que estabeleceu as primeiras Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. Considerou-se que esse primeiro documento foi muito importante para o fortalecimento das ações de prevenção e por isso a data foi escolhida.

27 de novembro. Dia do Técnico de Segurança do Trabalho e do Engenheiro de Segurança do Trabalho. Este dia é uma referência à data de publicação da Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985, que regulamentou as referidas profissões. Foi uma demanda dos profissionais que atuavam na área, mas cujas profissões não estavam regulamentadas no mesmo formato que outras habilitações profissionais. O ex-Senador Saturnino Braga, engenheiro e militante em associações de engenharia foi o porta-voz dessa demanda, apresentando o projeto de lei. Como é tradição, as datas das leis de regulamentação profissional costumam marcar as datas de homenagem aos profissionais por ela regulamentadas e essa foi a escolha deste dia.



Portanto, são essas as datas, com motivações diferentes, mas todas voltadas à Segurança do Trabalho e à Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Para quem tem curiosidade histórica, vale a pena assistir a essa entrevista, realizada em 2009 pelo Engenheiro André Lopes Neto, com o ex-Senador Saturnino Braga, autor do projeto da lei 7.410/85.




Abril Verde e o Dia 28 de abril

Além dos eventos em torno do dia 28, algumas instituições passaram a realizar atividades durante o mês de abril, para enfatizar a data. Por isso, um movimento iniciado pelo Sindicatos dos Técnicos de Segurança do Paraná, denominado Abril Verde, veio ganhando força a cada ano, com muitas adesões em torno da ideia de dedicar o mês de abril à prevenção de acidentes do trabalho. Atualmente, várias empresas, instituições e órgãos públicos adotaram essa ideia. O fato de a OMS ter escolhido o dia 7 de abril como o Dia Mundial da Saúde, fortaleceu a ideia de um mês dedicado à segurança e à saúde no trabalho.

Para a celebração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, 28 de abril, a OIT faz um planejamento de ações a cada ano. Para a comemoração deste ano, o tema escolhido é: Um Futuro do Trabalho Seguro e Saudável. O link a seguir contém as informações divulgadas pela OIT:
https://www.ilo.org/safework/events/safeday/lang--es/index.htm

Cartaz da OIT para o Dia Mundial, em 2019

"Nesse planejamento destaca-se que neste ano também é celebrado o centenário da OIT e por isso se promoverá um balanço dos 100 anos de trabalho pela melhoria da segurança e saúde ocupacional, olhando para o futuro, com o objetivo de continuar esses esforços diante das grandes mudanças como a tecnologia , demografia, desenvolvimento sustentável, incluindo mudanças climáticas e alterações na organização do trabalho."

O vídeo abaixo, da OIT, reforça o tema, colocando a Segurança e a Saúde no centro do Futuro do Trabalho.



A Organização Internacional do Trabalho lançou um relatório global com esse objetivo, mostrando a evolução da segurança e da saúde dos trabalhadores, desde antes do início da OIT, em 1919, até hoje, passando pelos principais pontos de inflexão que influenciaram esse campo. De acordo com esse relatório, o estresse, as doenças e as longas jornadas de trabalho contribuem para a morte de quase 2,8 milhões de trabalhadores por ano, em todo o mundo. A partir deste link você tem acesso ao relatório em espanhol: https://www.ilo.org/safework/events/safeday/WCMS_687617/lang--es/index.htm

Ações do Abril Verde

A temática do Abril Verde ou do Dia 28 de abril não tem uma vinculação obrigatória. Cada país, empresa, organização, pode utilizar o mês ou a data para enfatizar aquilo que é mais importante para o seu contexto. É um período que favorece as discussões, troca de informações e divulgação de campanhas, realização de debates, cursos, palestras, seminários, enfim, espaços de discussão sobre o assunto.

Portanto, se você quer se integrar a essa campanha, basta ter uma ideia e colocar em prática, demonstrando o compromisso em trabalhar pela segurança e saúde nos ambiente de trabalho. Como diz o slogan original: "Luto pelos que morreram e Luta pelos que trabalham!"

Para uma visão mais abrangente, indico algumas referências logo abaixo.

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Referências:

http://www.abrilverde.com.br

http://28april.org/

https://www.ilo.org/safework/events/safeday/WCMS_676555/lang--es/index.htm

https://en.wikipedia.org/wiki/Workers%27_Memorial_Day

https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/arquivo-de-noticias/166-27-de-julho-dia-nacional-de-prevencao-de-acidentes-do-trabalho

http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/c1a6ff56-846f-4cf2-a615-16b0d9e6746f

https://www.ccohs.ca/events/mourning/

https://www.osha.gov/workersmemorialday/



sexta-feira, 1 de março de 2019

Artigos Técnicos em Segurança e Saúde no Trabalho

Essa relação de artigos técnicos foi publicada originalmente em um outro portal que mantenho na Internet, desde 1996. Por isso, alguns desses artigos foram publicados no final da década de 90. Aos poucos, minha intenção é concentrar neste blog as ações de divulgação de conteúdo técnico e informativo sobre segurança, meio ambiente e saúde.


  • Desídia: palavra bonita mas ordinária. - O artigo aborda a conduta desidiosa de alguns atores sociais do mundo do trabalho, no que diz respeito às necessárias ações de prevenção de acidentes.
  • Resenha do evento ESW Brasil 2009 - Um breve resumo do que aconteceu durante o IV Seminário da Engenharia Elétrica na Segurança do Trabalho, realizado pelo IEEE em Blumenau, de 22 a 24 de setembro de 2009. Arquivo em PDF.
  • FAQ do PPP - As perguntas mais freqüentes e as respostas mais adequadas sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário. 
  • A Cultura da Segurança - Uma reflexão sobre o incêndio no Aeroporto Santos Dumont e o desabamento de um prédio na Barra da Tijuca. Dois acidentes na cidade do Rio de Janeiro, no mês do Carnaval (fevereiro de 1998).
  • FAQ do PPRA - As perguntas mais freqüentes e as respostas mais adequadas sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.



Alguns desses artigos foram originalmente publicados no final da década de 90.

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sábado, 23 de fevereiro de 2019

Onde encontrar as Normas Regulamentadoras, legislação trabalhista e previdenciária

Em virtude das alterações sucessivas na estrutura dos órgãos públicos, estou colocando as informações atualizadas sobre o acesso à legislação trabalhista e previdenciária. É uma informação útil para todos os profissionais que atuam na área e que, regularmente, consultam essas informações ou precisam utilizar os serviços públicos desses órgãos, no exercício de suas atividades. Esses links foram revistos e atualizados em abril de 2019.

Talvez esses acessos mudem de novo, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego, se juntou há pouco tempo e transformou-se em Ministério do Trabalho e Previdência Social e há menos tempo voltou a ser simplesmente Ministério do Trabalho. E agora, em 2019, foi extinto completamente e sua antiga estrutura está no Ministério da Economia.

Por outro lado, o Ministério da Previdência Social acabou. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido do Ministério do Trabalho para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. E agora foi para o Ministério da Economia. Assim como toda a estrutura da Previdência Social.

É provável que muitas autoridades pensem que essas alterações de estrutura resolvem os problemas do país.



Por enquanto, as Normas Regulamentadoras (NR) foram para uma página da ENIT, a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho no seguinte endereço:
https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu/sst-normatizacao/sst-nr-portugues

O acesso às informações gerais sobre Segurança e Saúde, tais como Equipamentos de Proteção Individual, Notas Técnicas, Manuais e Publicações, fichas de Análise de Acidentes de Trabalho, entre outros, também foram para a página da ENIT no seguinte endereço:
https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu

As Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro (NHO) continuam na biblioteca da instituição, que por ter um domínio independente não sofreu influência dessas alterações ministeriais.
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/normas-de-higiene-ocupacional

As Recomendações Técnicas de Procedimento (RTP) da Fundacentro, voltadas ao detalhamento das prescrições de atividades críticas da NR-18, também estão disponíveis on line:
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/recomendacao-tecnica-de-procedimento

O Sistema de Legislação da Previdência Social - SISLEX permanece ativo no endereço:
http://sislex.previdencia.gov.br/

O E-Social tem endereço próprio, resguardado, a princípio, das mudanças de estrutura:
http://www.esocial.gov.br/

E os serviços do INSS estão agora acessíveis por um portal específico do próprio INSS. O endereço é:
https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/

Outra fonte importante, que não é de um órgão público mas é oficial, é o catálogo de normas técnicas brasileiras, da ABNT. Por meio de um aplicativo de busca, o catálogo apresenta a numeração, nome da norma, versões, objetivo, enfim, um resumo das informações, incluindo o seu valor. O endereço é:
http://www.abntcatalogo.com.br

E neste mês de abril, aproveitei para incluir as informações sobre o Abril Verde e o Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes de Trabalho. O endereço é:
https://enderecodaprevencao.blogspot.com/2019/04/abril-verde-e-o-dia-mundial-em.html

Se você achou meio confuso, me desculpe, eu também. Sugiro seguir os links e ir direto ao que você precisa, enquanto eles estão funcionando...

P.S. Esses links foram revistos e atualizados em abril de 2019 e estão funcionando corretamente. Por enquanto...

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