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sexta-feira, 1 de março de 2019

Artigos Técnicos em Segurança e Saúde no Trabalho

Essa relação de artigos técnicos foi publicada originalmente em um outro portal que mantenho na Internet, desde 1996. Por isso, alguns desses artigos foram publicados no final da década de 90. Aos poucos, minha intenção é concentrar neste blog as ações de divulgação de conteúdo técnico e informativo sobre segurança, meio ambiente e saúde.

  • Filosofia, Engenharia e a Civilização 4.0 - comentários e reflexões a partir do artigo de Leandro Bordin e Walter Bazzo, da Universidade Federal de Santa Catarina, sobre a filosofia no contexto da formação dos engenheiros.

  • Desídia: palavra bonita mas ordinária. - O artigo aborda a conduta desidiosa de alguns atores sociais do mundo do trabalho, no que diz respeito às necessárias ações de prevenção de acidentes.
  • Resenha do evento ESW Brasil 2009 - Um breve resumo do que aconteceu durante o IV Seminário da Engenharia Elétrica na Segurança do Trabalho, realizado pelo IEEE em Blumenau, de 22 a 24 de setembro de 2009. Arquivo em PDF.
  • FAQ do PPP - As perguntas mais freqüentes e as respostas mais adequadas sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário. 
  • A Cultura da Segurança - Uma reflexão sobre o incêndio no Aeroporto Santos Dumont e o desabamento de um prédio na Barra da Tijuca. Dois acidentes na cidade do Rio de Janeiro, no mês do Carnaval (fevereiro de 1998).
  • FAQ do PPRA - As perguntas mais freqüentes e as respostas mais adequadas sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.



Alguns desses artigos foram originalmente publicados no final da década de 90.

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domingo, 16 de setembro de 2018

Segurança e Saúde do Trabalhador e os registros no eSocial

A cada dia cresce o interesse e ao mesmo tempo a preocupação com a implantação do eSocial.

Na prática, as empresas precisam enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Para a área de Segurança e Saúde no Trabalho, isso significa que os programas de prevenção previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho terão um ambiente nacional e único de consolidação. Da mesma forma, lá deverão estar cadastrados os requisitos da legislação previdenciária para a caracterização da aposentadoria especial, como é o caso do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Por isso, reunimos aqui um conjunto de informações básicas, seguidas de referências fundamentais para você conhecer melhor o eSocial. Salve este endereço entre seus favoritos para recorrer a ele quando precisar de acesso rápido às informações sobre esse sistema que faz parte da rotina de todas as empresas brasileiras.

O eSocial possui um Comitê que regulamenta sua implantação, cronograma, critérios, detalhamento dos formulários de cadastro entre outros aspectos práticos de sua implantação. Na semana passada esse Comitê publicou a revisão da Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/18 (versão 2.0) que trata dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho, dentro do escopo do E-Social.


O link para esse documento está disponível em: http://portal.esocial.gov.br/manuais/nde-01-2018-v2-0.zip/view

Os seguintes leiautes e tabelas de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho estão nessa mais recente versão da NDE:

S 1005 -Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S 1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
S 2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
S 2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S 2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional
S 2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S 2245 - Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados
Tabela 9 - Tipos de Arquivo do eSocial
Tabela 23 - Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho
Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho
Tabela 27 - Procedimentos Diagnósticos

Tabela 28 - Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais
Tabela 29 - Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

Mas o que significam esses "eventos"?

Antes de qualquer coisa é preciso ficar claro que o  eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, estabelecido pelo Decreto 8.373/2014. Seu objetivo é unificar a forma pela qual passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra por todas as empresas. Tudo isso de forma digital em um banco de dados único.

Portanto, os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho do eSocial contemplam as obrigações das legislações previdenciária e trabalhista cujos dados devem ser lançados pelas empresas nesse banco de dados. Eles se referem, por exemplo, à apuração da exposição dos trabalhadores aos fatores de risco que podem levar ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade ou à aposentadoria especial. E indo além disso, se propõe a incluir a gestão de programas de observância obrigatória, em especial o PPRA e o PCMSO, que passam a ter seus resultados de monitoramento informados de modo eletrônico. Nessa gestão estão os dados sobre os exames médicos, atestado de saúde ocupacional, equipamentos de proteção individual, comunicações de acidentes de trabalho, treinamentos, enfim, um conjunto de registros eletrônicos das principais etapas da vida do trabalhador no ambiente de trabalho das empresas, desde a admissão até seu desligamento.

No vídeo a seguir, o Auditor Fiscal do Trabalho, José Maia, que atua na Coordenação de implantação do eSocial, fala sobre esses eventos de SST, comentando a atualização da NDE 01.




Dessa forma, os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho que mencionamos aqui, se integram aos demais eventos, tais como admissão, mudança de função, mudança de local de trabalho, afastamentos etc.

Analisando a complexidade desse sistema mas também as possibilidades de gestão e informação que ele fornece, não há dúvida que é um marco importante no acesso aos dados dos trabalhadores e das empresas quanto às condições do meio ambiente de trabalho e suas medidas de prevenção e controle. Afinal, um grande conjunto de formulários estarão consolidados em um único repositório.




No vídeo abaixo, você poderá ver a explicação sobre um dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho, no âmbito do eSocial: Condições Ambientais do Trabalho e Fator de Risco.


Árvore do conhecimento eSocial - S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fator de Risco from Fenacon on Vimeo.

Para concluir, seguem algumas referências importantes para sua atualização e consulta sobre esse assunto.

No ano passado, a CNI - Confederação Nacional da Indústria publicou uma Cartilha do eSocial para o Sistema Indústria, contendo informações detalhadas sobre a implantação desse sistema e seu impacto para as empresas. Ela está disponível no seguinte endereço: http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/media/publicacao/chamadas/Cartilha%20eSocial_miolo_web.pdf

Os detalhes do eSocial estão descritos em um portal específico, organizado em seções, de forma a oferecer informações para cada tipo de consulta. No portal você também vai encontrar o Manual oficial do eSocial. Veja neste endereço: http://portal.esocial.gov.br

Uma novidade muito útil é o lançamento do curso eSocial Ponto a Ponto, da ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho. Disponível no YouTube, com atualização periódica, ele oferece uma visão abrangente, acompanhando as mudanças recentes desse sistema. Veja no endereço: https://www.youtube.com/channel/UCII0hpg3zsILGJSFQJTxy7A


Vários outros vídeos foram produzidos pela Fenacom - Federação de Empresas de Contabilidade, para servirem de tutorial para cada um dos eventos do eSocial. Eles estão no seguinte endereço: http://www.arvoredoconhecimento.org.br/

Para complementar essas referências, a Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou 10 vídeo aulas. Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para orientar os contribuintes na geração de seus débitos previdenciários. Veja no endereço: https://www.youtube.com/playlist?list=PL7zsee2Wcyb4DmJ3d1WXo2blfNV4NzjIK

Se você gostou desse resumo de informações e quiser se manter informado sobre assuntos relacionados à Segurança do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente, volte sempre por aqui, inscreva-se neste blog ou curta a nossa página no Facebook para receber atualizações. Nós somos o Endereço da Prevenção: facebook.com/enderecodaprevencao

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Curso de Perícia da SOBES - tradição e qualidade

As perícias para caracterização de insalubridade e periculosidade representam uma das importantes áreas de atuação dos engenheiros de segurança e médicos do trabalho.



Se por um lado os ambientes de trabalho requerem inúmeras medidas de proteção para torná-los seguros para a integridade física e saúde de quem lá trabalha, a constatação de que essas medidas são insuficientes para o seu objetivo, pode gerar o pagamento de adicionais de remuneração, de acordo com a legislação brasileira.

As atualizações, tanto da legislação trabalhista, previdenciária, do código de processo civil, bem como o desenvolvimento das metodologias de avaliação de agentes físicos e químicos, requer que os profissionais também estejam atualizados nas duas grandes temáticas, a técnica e a jurídica.

Por isso, um curso que vem sendo realizado há muitos anos pela SOBES continua fazendo sucesso e a cada nova edição demonstra o compromisso com a renovação.

A edição do segundo semestre deste ano, em sua vigésima quinta turma, vem com uma novidade, está sendo ofertada em módulos que podem ser cursados separadamente. De acordo com o engenheiro Edison Nogueira, presidente da SOBES Rio, esse formato vinha sendo solicitado pelos profissionais, pois eles identificavam lacunas específicas em sua necessidade de atualização e nem sempre tinham interesse, tempo ou recursos disponíveis para realizar o curso completo. A oferta em módulos separados permite que cada um escolha o tema que tem mais necessidade, mas mantém a possibilidade de cursá-lo por inteiro.

O primeiro módulo, que irá começar no dia 4 de setembro, é o módulo Jurídico, intitulado Técnicas de Direito Processual para Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho, com carga horária de 21 horas-aula.

O módulo 2, de outubro a novembro, trata das Técnicas de Insalubridade para o Trabalho Pericial e Aposentadoria Especial (48 horas). Por fim, o módulo 3, de novembro a dezembro, aborda as Técnicas de Periculosidade para o Trabalho Pericial (21 horas).

As informações detalhadas estão disponíveis no portal da SOBES Rio, no seguinte endereço: www.sobesrio.org.br, ou ainda pelo telefone 21-2242-2278 ou e-mail cursos@sobesrio.org.br.

Você também pode curtir a página da SOBES Rio no facebook e acompanhar as informações sobre outros cursos e atividades desenvolvidas pela instituição: https://www.facebook.com/sobesrio/

Portanto, ao identificar mais essa oportunidade, recomendo que você faça contato e agende-se.

Se o tema das perícias técnicas lhe interessa, sugiro ler este artigo:
https://enderecodaprevencao.blogspot.com/2017/05/periculosidade-insalubridade-atividade.html


segunda-feira, 1 de maio de 2017

Periculosidade, Insalubridade, Aposentadoria Especial e Perícias Técnicas

Entre os temas mais polêmicos da legislação de segurança e saúde no trabalho, estão os supostos benefícios que os trabalhadores têm direito, decorrentes da exposição a condições de trabalho nocivas, insalubres ou inseguras. Grifei dessa forma, pois considero que o verdadeiro benefício seria oferecer ambientes de trabalho seguros e saudáveis, ou seja, onde o exercício do trabalho não seja causa de lesões, incapacidade, adoecimentos e morte.

Uma parte significativa da disputa por esses benefícios, ocorre em ações judiciais, e nelas a perícia técnica é imprescindível.



Ilustração: Beto Soares (Revista Proteção)

Para a caracterização da insalubridade ou periculosidade, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é bem clara em seu artigo 195:
Art.195. A caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através da perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
Dessa forma, essas duas categorias profissionais são as que estão habilitadas para a elaboração dos laudos que servirão como base técnica para a decisão do juiz, nos processos judiciais versando sobre o tema, sejam eles os que tratam das ações individuais ou coletivas.

Aliás, o trabalho de um perito, para assistir o juiz, é requerido sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Assim nos ensina o Código de Processo Civil em seu artigo 156. E este é o caso dessa caracterização, normatizada pelas Normas Regulamentadoras 15 e 16 do Ministério do Trabalho, que tratam da insalubridade e da periculosidade, respectivamente.


Por conta de relações sindicais, de recursos humanos e trabalhistas em geral, ou até mesmo por demanda da fiscalização do trabalho, muitas organizações se respaldam em laudos técnicos para decidir sobre o pagamento ou não desses adicionais de remuneração. É a melhor forma de comprovar que buscaram a melhor técnica para embasar sua decisão. Antecipam-se a qualquer tipo de demanda judicial, embora isso não impeça um trabalhador que se sinta prejudicado, a ingressar com uma ação contra o não-pagamento de um adicional de remuneração, que acredita lhe fosse de direito.

Quanto à caracterização da atividade especial ou exposição a agentes nocivos, para efeito da Aposentadoria Especial, ela também requer avaliação técnica especializada, conforme estabelecido na Lei 8.213/91:


Art. 58. § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

Obs.: O formulário mencionado no trecho acima transcrito é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Aqui, mais uma vez, as mesmas categorias profissionais são explicitamente elencadas para a responsabilidade técnica de comprovar a exposição do trabalhador aos agentes nocivos. Neste caso, sob a regulamentação da legislação previdenciária, a saber, o Decreto 3.048/99 e a Instrução Normativa do INSS que seja válida no período. No momento em que escrevo este artigo, aplica-se a Instrução Normativa INSS 77/2015.

Cada uma dessas leis, decretos, instruções, possui uma data de edição, que fica mantida em sua citação, porém elas passaram por várias alterações ao longo dos anos. Os textos compilados estão disponíveis nas fontes oficiais, e eu recomendo que essas fontes sejam sempre consultadas antes da emissão de qualquer parecer, relatório ou laudo técnico.

Como fica evidente, o especialista, ao atuar como perito e elaborar um laudo técnico com esse objetivo, deve estar atento não apenas às melhores técnicas periciais, mas também à legislação que rege o tema de sua especialidade. Adicionalmente, precisa conhecer os trâmites processuais, caso esteja atuando como perito do juízo.

Por isso, recomendo que o especialista, seja ele médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, se mantenha permanentemente atualizado e tenha um forte embasamento teórico e prático se pretende atuar nesse tipo de perícia. Sua assessoria técnica estará vinculada a benefícios salariais, tempo de serviço para a aposentadoria, valor de contribuição social das empresas, enfim, uma série de impactos individuais ou coletivos que enfatizam a responsabilidade da qualidade técnica do seu trabalho.

Para atuação no âmbito judicial, os peritos a serem nomeados são aqueles profissionais legalmente habilitados inscritos no cadastro do Tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Há muitos cursos de formação de peritos judiciais, e é importante que os profissionais os conheçam e frequentem se desejam entrar nesse ramo de atuação. Não só pelo conhecimento novo e específico que lhes será passado, mas pela oportunidade ampliada de receberem indicações para os tribunais do trabalho.

Citando dois exemplos positivos desses cursos, temos o curso da AMES - Associação Mineira de Engenharia de Segurança e da SOBES-RIO - Sociedade de Engenharia de Segurança do Rio de Janeiro, ambos com mais de vinte turmas formadas ao longo dos últimos anos.

AMES - Associação Mineira de Engenharia de Segurança
Informações no site ames.eng.br

SOBES-Rio Sociedade de Engenharia de Segurança do Rio de Janeiro
Informações no site sobesrio.org.br


 


Ao mencionar essas associações profissionais, aproveito para destacar a importância de os profissionais se associarem. Essas ou outras associações técnicas são importantes para promover integração, formar redes, disseminar informações e compartilhar conhecimento. Além de defender a categoria profissional em casos específicos.

Em resumo, a perícia técnica é um segmento importante na atuação dos profissionais de engenharia de segurança do trabalho e quando a questão é a insalubridade, periculosidade ou aposentadoria especial essa é a única especialização da engenharia que contempla essa atribuição.


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Referências:
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Código de Processo Civil:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho:
http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras

Lei 8.213/91:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm

Decreto 3.048/99:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Instrução Normativa INSS 77/2015:
http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2015/77.htm

Reportagem da Revista Proteção:
http://www.protecao.com.br/noticias/leia_na_edicao_do_mes/desafios_das_atividades_dos_peritos_na_justica_do_trabalho/AJyAAcjy/5085

Artigo sobre adicional de periculosidade e energia elétrica:
https://enderecodaprevencao.blogspot.com.br/2014/07/nova-regulamentacao-para-periculosidade.html

Portal da Sociedade de Engenharia de Segurança do Rio de Janeiro (SOBES-Rio): sobesrio.org.br

Portal da Associação Mineira de Engenharia de Segurança (AMES): ames.eng.br