segunda-feira, 18 de julho de 2016

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e legislação complementar

Em virtude das alterações sucessivas na estrutura dos órgãos públicos, estou colocando as informações atualizadas sobre o acesso à legislação trabalhista e previdenciária. É uma informação útil para todos os profissionais que atuam na área e que, regularmente, consultam essas informações ou precisam utilizar os serviços públicos desses órgãos, no exercício de suas atividades.

Talvez esses acessos mudem de novo, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego, se juntou há pouco tempo e transformou-se em Ministério do Trabalho e Previdência Social e há menos tempo voltou a ser simplesmente Ministério do Trabalho. Por outro lado, o Ministério da Previdência Social acabou. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido do Ministério do Trabalho para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Da parte da Previdência Social, o Ministério da Fazenda vai ficar com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar para o Ministério da Fazenda.

Por enquanto, as Normas Regulamentadoras (NR) estão no seguinte endereço:
http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras

O acesso às informações gerais sobre Segurança e Saúde, tais como Equipamentos de Proteção Individual, Notas Técnicas, Manuais e Publicações, fichas de Análise de Acidentes de Trabalho, entre outros, estão no seguinte endereço:
http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho

As Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro (NHO) continuam na biblioteca da instituição, que por ter um domínio independente não sofreu influência dessas alterações ministeriais.
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/normas-de-higiene-ocupacional

As Recomendações Técnicas de Procedimento (RTP) da Fundacentro, voltadas ao detalhamento das prescrições de atividades críticas da NR-18, embora antigas, também estão disponíveis on line:
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/recomendacao-tecnica-de-procedimento

O Sistema de Legislação da Previdência Social - SISLEX permanece ativo no endereço:
http://sislex.previdencia.gov.br/

O E-Social tem endereço próprio, resguardado, a princípio, das próximas mudanças de estrutura:
http://www.esocial.gov.br/

E os serviços do INSS permanecem acessíveis por um portal específico da Previdência Social. O endereço é:
http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/

Se você achou meio confuso, me desculpe, eu também. Sugiro seguir os links e ir direto ao que você precisa, enquanto eles estão funcionando...

P.S. Esses links foram revistos e atualizados em 24 de abril de 2017 e estão funcionando corretamente.

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domingo, 3 de julho de 2016

ABRACOPEL vai realizar, em julho, dois eventos no Rio de Janeiro

Nos dias 13 e 14 de julho, a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade - ABRACOPEL - irá promover dois eventos no centro da cidade do Rio de Janeiro, no Auditório da FIRJAN.

O primeiro deles, no dia 13/07, é o Encontro de Profissionais Eletricistas. Entre os temas em destaque está a alteração da norma técnica ABNT NBR 5419 sobre Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas. Também estarão apresentando palestras de soluções técnicas de engenharia elétrica, as empresas Schneider, ABB,  Fluke, 3M, Burndy, Kirk. A programação completa e o link para você se inscrever estão no portal da ABRACOPEL, mas você pode chegar até lá clicando aqui.

No dia 14/07, será realizado o Seminário Elétrica Segura. Começando com a apresentação da nova norma técnica ABNT NBR 16.384, sobre Segurança em Eletricidade, o evento contará com várias apresentações integralmente voltadas a soluções para um trabalho seguro. Também contando com empresas líderes no mercado, é uma oportunidade de aprendizado e troca de ideias. A programação completa e o link para você se inscrever estão no portal da ABRACOPEL, mas você pode chegar até lá clicando aqui.

Nos eventos realizados pela ABRACOPEL, a participação não requer pagamento mas uma contribuição de uma lata de leite ou um quilo de alimento não perecível. Portanto, além de receber informações técnicas relevantes, você tem a oportunidade de contribuir com instituições que necessitam de donativos.

Fonte: Portal da Abracopel: abracopel.org