sábado, 23 de fevereiro de 2019

Onde encontrar as Normas Regulamentadoras, legislação trabalhista e previdenciária

Em virtude das alterações sucessivas na estrutura dos órgãos públicos, estou colocando as informações atualizadas sobre o acesso à legislação trabalhista e previdenciária. É uma informação útil para todos os profissionais que atuam na área e que, regularmente, consultam essas informações ou precisam utilizar os serviços públicos desses órgãos, no exercício de suas atividades. Esses links foram revistos e atualizados em abril de 2019.

Talvez esses acessos mudem de novo, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego, se juntou há pouco tempo e transformou-se em Ministério do Trabalho e Previdência Social e há menos tempo voltou a ser simplesmente Ministério do Trabalho. E agora, em 2019, foi extinto completamente e sua antiga estrutura está no Ministério da Economia.

Por outro lado, o Ministério da Previdência Social acabou. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido do Ministério do Trabalho para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. E agora foi para o Ministério da Economia. Assim como toda a estrutura da Previdência Social.

É provável que muitas autoridades pensem que essas alterações de estrutura resolvem os problemas do país.



Por enquanto, as Normas Regulamentadoras (NR) foram para uma página da ENIT, a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho no seguinte endereço:
https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu/sst-normatizacao/sst-nr-portugues

O acesso às informações gerais sobre Segurança e Saúde, tais como Equipamentos de Proteção Individual, Notas Técnicas, Manuais e Publicações, fichas de Análise de Acidentes de Trabalho, entre outros, também foram para a página da ENIT no seguinte endereço:
https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu

As Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro (NHO) continuam na biblioteca da instituição, que por ter um domínio independente não sofreu influência dessas alterações ministeriais.
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/normas-de-higiene-ocupacional

As Recomendações Técnicas de Procedimento (RTP) da Fundacentro, voltadas ao detalhamento das prescrições de atividades críticas da NR-18, também estão disponíveis on line:
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/recomendacao-tecnica-de-procedimento

O Sistema de Legislação da Previdência Social - SISLEX permanece ativo no endereço:
http://sislex.previdencia.gov.br/

O E-Social tem endereço próprio, resguardado, a princípio, das mudanças de estrutura:
http://www.esocial.gov.br/

E os serviços do INSS estão agora acessíveis por um portal específico do próprio INSS. O endereço é:
https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/

Outra fonte importante, que não é de um órgão público mas é oficial, é o catálogo de normas técnicas brasileiras, da ABNT. Por meio de um aplicativo de busca, o catálogo apresenta a numeração, nome da norma, versões, objetivo, enfim, um resumo das informações, incluindo o seu valor. O endereço é:
http://www.abntcatalogo.com.br

E neste mês de abril, aproveitei para incluir as informações sobre o Abril Verde e o Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes de Trabalho. O endereço é:
https://enderecodaprevencao.blogspot.com/2019/04/abril-verde-e-o-dia-mundial-em.html

Se você achou meio confuso, me desculpe, eu também. Sugiro seguir os links e ir direto ao que você precisa, enquanto eles estão funcionando...

P.S. Esses links foram revistos e atualizados em abril de 2019 e estão funcionando corretamente. Por enquanto...

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