quinta-feira, 19 de abril de 2018

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho - 28 de abril

No dia 28 de abril, é celebrado em todo o mundo o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho”. A data foi instituída em 1996, por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. 

No Brasil, a formalização da data ficou explícita quando foi promulgada a Lei 11.121/2005, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Em 2003, a pedido do movimento sindical, a OIT se envolveu na campanha do dia 28 de abril, mas decidiu tornar esse dia uma data mundial de comemoração, denominando-a o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. E a cada ano escolhe um tema principal para o qual desenvolve materiais de divulgação de informações.

Em 2018, o slogan da campanha é: Geração Segura e Saudável.

Em seguida, reproduzo o texto divulgado pela OIT para resumir a motivação do tema deste ano.

Este ano, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil estão reunidos em uma campanha conjunta para melhorar a segurança e saúde dos jovens trabalhadores e pôr fim ao trabalho infantil. 
A campanha visa acelerar a ação para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8, em particular a meta 8.8, de promover ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores até 2030 e a meta 8.7 para acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2025. Para atingir esses objetivos em benefício da futura geração da força de trabalho, é necessário adotar uma abordagem integrada para a eliminação do trabalho infantil e promover uma cultura de prevenção em segurança e saúde no trabalho.
Os 541 milhões de jovens trabalhadores de 15 a 24 anos de idade (incluindo 37 milhões de crianças em trabalho infantil perigoso) representam mais de 15% da força de trabalho global e sofrem até 40% mais acidentes de trabalho não fatais do que os trabalhadores adultos com mais de 25 anos de idade.
Muitos fatores podem aumentar a vulnerabilidade dos jovens aos riscos no trabalho, como estágio de desenvolvimento físico e psicológico, falta de experiência de trabalho e treinamento, conhecimento limitado dos riscos relacionados ao trabalho e falta de poder de negociação, o que pode levar os jovens trabalhadores a aceitar tarefas perigosas ou más condições de trabalho. A campanha do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho de 2018 destaca a importância vital de enfrentar esses desafios e melhorar a segurança e a saúde dos jovens trabalhadores, não apenas para promover o emprego decente dos jovens, mas também para vincular esses esforços na luta contra o trabalho infantil perigoso e todas as outras formas de trabalho infantil.


No Brasil, algumas instituições realizam atividades durante o mês de abril, para enfatizar a data. Um movimento denominado Abril Verde vem ganhando força a cada ano, com muitas adesões em torno da ideia de dedicar esse mês à prevenção de acidentes do trabalho.

O vídeo abaixo, por exemplo, é uma ação do Ministério Público do Trabalho vinculada a essa data.



Confira as informações da OIT sobre o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho:

sábado, 14 de abril de 2018

Eventos técnicos sobre Eletricidade e Segurança

A Abracopel - Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade - está promovendo dois eventos técnicos nos dias 18 e 19/04, na cidade do Rio de Janeiro. Essa é mais uma iniciativa de utilidade pública, realizada ao longo do ano, em várias cidades brasileiras. Colocamos um resumo da programação e as indicações para inscrições.

18/04 - Qualidade e Segurança em Instalações Elétricas e Sistemas Fotovoltaicos


19/04 - Gerenciamento de Risco Elétrico




Os dois eventos serão realizados nas instalações da Universidade Castelo Branco, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Embora os eventos sejam de acesso gratuito, é imprescindível a inscrição prévia, uma vez que há limitação de lugares.

Conheço muito bem esses eventos e recomendo como uma excelente oportunidade de aprendizado e contato com profissionais de referência nessas áreas de atuação, entre eles os engenheiros Edson Martinho, João Gilberto Cunha e Vinicius Ayrão.

As informações completas sobre esses eventos, programação, palestrantes, horários e inscrição, devem ser vistas no portal da Abracopel, no endereço: abracopel.org.br/eventos

Outras informações podem ser ser obtidas pelas seguintes formas de contato:
telefone/whatsapp: 11-94114-9559

domingo, 8 de abril de 2018

Bloqueio de disjuntores é uma das medidas de prevenção de acidentes com eletricidade

Como bloquear disjuntores de forma segura e eficiente?
(João Marcio Tosmann*)

Artigo reproduzido com autorização da TAGOUT Bloqueio e Etiquetagem.


Um dos procedimentos que exige maior atenção durante a manutenção preventiva ou corretiva nas indústrias é como realizar o bloqueio de disjuntores de forma correta e segura. Isso porque a proteção dos funcionários é dever da empresa e um tema que precisa ser levado a sério por toda a equipe – da manutenção aos operadores de máquinas, que também mantêm contato próximo com os equipamentos.


Os dispositivos de bloqueio de disjuntores servem para impedir o religamento mecânico e elétrico de máquinas, equipamentos ou painéis elétricos durante o período de manutenção. São considerados Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) – que instalados e utilizados no ambiente de trabalho, servem para proteger os trabalhadores em relação aos riscos coletivos existentes nos processos.

Os EPCs são importantes na rotina de uma indústria pois ajudam a evitar acidentes, já que não dependem da atitude do funcionário para que sejam eficazes. Por isso, as medidas de proteção coletiva são prioridade e estão de acordo com as normas regulamentadoras NR-4, NR-10, NR-12 e NR-33, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.


Além da proteção ao trabalhador, os EPCs também contribuem para a redução significativa ou eliminação total dos custos diretos e indiretos gerados por consequências de acidentes do trabalho.

Tipos de Disjuntores


O disjuntor é um dispositivo eletromecânico que protege determinada instalação elétrica contra possíveis danos relacionados a sobrecargas elétricas, curto-circuitos e falta de fase. Sua função é controlar a corrente elétrica e interromper a sua circulação, desarmando o disjuntor, caso haja picos de energia que ultrapassem o adequado, a fim de evitar a queima da máquina ou equipamento e até incêndios.


No mercado, existem diversos tipos de disjuntores, desde os utilizados nas residências até os que controlam a energia elétrica de unidades industriais, com circuitos de alta tensão.

Para cada tipo de disjuntor, é recomendado um tipo de bloqueio.

Independentemente do tipo de disjuntor a ser bloqueado, o importante é que os técnicos envolvidos na manutenção dos dispositivos tenham conhecimento e segurança para cumprir as normas. Conheça algumas soluções:

# 1 – Dispositivos de Bloqueio Universal para Disjuntores (DBU)

O Dispositivo de Bloqueio Plástico Universal para Disjuntores (DBU) é utilizado para bloquear disjuntores que atendem a norma DIN monopolar, bipolar e tripolar, NEMA e Disjuntor Caixa Moldada. Ele é composto por uma capa de plástico ABS vermelho, com base de nylon rígido preto, um parafuso de latão de fixação manual e um orifício para colocação do cadeado frontal ou lateralmente.

Pode ser aplicado no disjuntor facilmente de acordo com a NR-10. Para isso, basta colocar o disjuntor em modo off, colocar o DBU na manopla e, com a chave de fenda, apertar o parafuso até fixar bem. Para complementar, deve-se colocar o cadeado de bloqueio e a etiqueta de identificação.

# 2 – Dispositivos de Bloqueio para Disjuntor DIN (DBDD)

O Dispositivo de Bloqueio para Disjuntor Norma DIN (DBDD) pode ser usado como trava para disjuntores norma DIN monopolar, bipolar e tripolar. Para ser colocado deve-se desligar o disjuntor (modo off) e inserir o dispositivo no interruptor do disjuntor, juntamente com o cadeado e a etiqueta de bloqueio.


# 3 – Garras de bloqueio

https://www.tagout.com.br/img/produtos/media/garra-plastica-GP6F216BC-fechada.jpg

As garras de bloqueio são ideais para o travamento disjuntores em geral. Os seis furos da garra de bloqueio permitem que até seis profissionais bloqueiem uma única fonte de energia. A garra é feita de material rígido, resistente à alta temperatura e não condutor elétrico.

A utilização do mesmo bloqueio por mais de um técnico assegura que a máquina ou equipamento permaneça bloqueado até que todos os envolvidos na manutenção ou inspeção tenham concluído as suas atividades. Para isso, cada funcionário de manutenção coloca o seu cadeado e sua etiqueta de identificação em um dos seis furos da garra de bloqueio. O equipamento só é liberado depois todos os envolvidos tenham concluído e retirado seus respectivos cadeados e etiquetas, aumentando a segurança e eficácia do processo de bloqueio.

É recomendada para o bloqueio de disjuntor do tipo Motor. Para isso, deve ser aplicada com a manopla do disjuntor em modo off. A garra deve ser colocada no ofício do disjuntor, juntamente com o cadeado e a etiqueta de bloqueio.

# 4 – Cadeados de bloqueio




Assim como as garras de bloqueio, o cadeado de bloqueio serve para impedir o religamento de máquinas, equipamentos ou painéis elétricos durante o período de manutenção. Somente desligar a máquina e realizar a manutenção é muito perigoso, já que outra pessoa pode religar a máquina a qualquer minuto, enquanto o funcionário está fazendo a manutenção.

Os cadeados de bloqueio com corpo plástico são especiais para manutenções industriais, garantindo ao técnico maior segurança. Além do corpo plástico não condutor, os cadeados de bloqueio possuem cilindro com seis pinos de segurança, garantindo ao técnico que somente a sua chave é capaz de abrir seu cadeado.


# 5 – Sinalização de bloqueios elétricos


Os cadeados de bloqueio devem estar acompanhados da sinalização de bloqueio adequada, como a etiqueta de bloqueio contendo o horário e a data do bloqueio, o motivo da manutenção e o nome do responsável. Isso garante maior segurança a todo o processo.

*Sobre o autor: João Marcio Tosmann é formado em Engenharia Elétrica, com ênfase em Eletrônica, pela PUC-RS, com pós-graduação em Administração Industrial pela USP e MBA em Marketing pela ESPM.

Possui experiência em projetos de manutenção industrial e logística em autopeças. Atuou como membro da diretoria do Complexo Industrial Automotivo General Motors (CIAG) e líder de projetos de novos veículos como Celta (General Motors) e EcoSport (Ford). Atualmente é diretor da Tagout, indústria de produtos de Bloqueio e Etiquetagem que oferece consultoria, treinamento e elaboração de procedimentos para implantação do Programa de Controle de Energias Perigosas (PCEP).

Gostou do conteúdo? Se tiver dúvidas ou quiser compartilhar comigo a sua opinião, envie um e-mail para contato@tagout.com.br. Aguardo o seu contato!

Informações sobre a empresa:
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sábado, 24 de março de 2018

Nota Técnica do Ministério do Trabalho aprova o uso do ensino a distância em SST

O Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, se posicionou formalmente a favor da utilização de tecnologia de educação a distância para os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

A Nota Técnica nº 54/2018/CGNOR/DSST/SIT, emitida em 23/03/2018, discorre sobre o assunto e conclui pela revogação das notas anteriores que vedavam essa metodologia.

Muito embora seja louvável que a Secretaria de Inspeção do Trabalho esteja regularmente analisando os importantes temas da área, me parece estranho que o faça por meio de tantas Notas Técnicas. Isso gera uma fragilidade jurídica, pouca transparência e dificuldade de consulta. Afinal, nem todas as Notas Técnicas são publicadas no Portal do Ministério do Trabalho.

Ao analisar o texto da referida NT 54, dois aspectos ficaram bem evidentes sobre a motivação desse documento.

O primeiro diz respeito ao alinhamento com a legislação específica da área de educação. O início do texto da NT enfatiza que a legislação brasileira adota a metodologia de educação a distância, sem restrições, e até mesmo no ensino superior. Essa constatação é colocada como um tipo de defesa, ou seja, se essa modalidade é aplicada legalmente nas instituições de ensino, porque caberia àquela Secretaria de Inspeção do Trabalho se manifestar de forma contrária?

O segundo aspecto é o da necessidade de coerência com decisão anterior do próprio Ministério do Trabalho, que emitiu uma regulamentação específica para a aplicação da modalidade de educação a distância nos cursos da NR-20. Essa regulamentação específica foi a Portaria 872/2017, mencionada 5 vezes nessa Nota Técnica.

Os dois aspectos acima estão explícitos e resumidos quando o texto da NT 54 afirma:


"Nesse sentido, conjugando-se o disposto na legislação do sistema oficial de ensino no que tange ao EaD e o que estabelece a legislação trabalhista no tocante à capacitação de trabalhadores, em especial a Portaria MTb n.° 872/2017, torna-se viável a adoção da modalidade de ensino a distância (EaD) e semipresencial na capacitação em SST, desde que sejam observadas regras e parâmetros específicos, a fim de que a capacitação seja implementada de forma eficaz para a realidade de cada empresa e atendendo o que preconiza cada Norma Regulamentadora."

Embora a NT 54 aprove o ensino a distância para os treinamentos das Normas Regulamentadoras, ela estabelece um conjunto de recomendações para sua aplicação. Desde o projeto pedagógico, passando pela estrutura local, complementação com práticas, onde necessário, interação com tutores e responsabilidades do empregador.

Ao fazer um alerta, a NT 54, deixa claro que, mesmo o Ministério do Trabalho aprovando essa modalidade de ensino, é o empregador o verdadeiro responsável por suas características e efetividade. Vejam esse parágrafo:


"Com isso, rejeita-se a capacitação em SST puramente genérica, meramente protocolar e que não capacita o trabalhador para nenhuma atividade. Dessa forma, o empregador deve observar a correspondência entre a capacitação em SST a ser fornecida e a realidade da empresa, selecionando a modalidade de capacitação que atenda de maneira efetiva a seus trabalhadores, seja pela modalidade presencial, seja pela modalidade EaD, ou ainda pela modalidade semipresencial, que conjuga as duas opções anteriores."

É esperado que essas idas e voltas sobre esse assunto sirvam de aprendizado aos colegas do Ministério do Trabalho, evitando a edição de Notas Técnicas que pretendam legislar sobre um tema. O objetivo primordial das Notas Técnicas deve ser o de esclarecer e não de criar novos regramentos. Para isso existem as Comissões responsáveis pela revisão e atualização das normas regulamentadoras.

Da mesma forma, tornou-se ainda mais importante que a Comissão Nacional Tripartite Paritária providencie, com urgência, uma regulamentação completa sobre esse assunto.

Os treinamentos previstos em normas regulamentadoras são destinados à prevenção de acidentes do trabalho. Muitos deles estão relacionados a características específicas dos ambiente de trabalho, exigem atividades práticas e troca de informações entre os trabalhadores e interação com os instrutores. Se não houver uma regulamentação, podemos caminhar para a banalização dos treinamentos. A tecnologia permite que os treinamentos sejam dinâmicos, contenham informação de qualidade e ferramentas de interação. Entretanto, é comum vermos no mercado, uma sequência de telas para leitura sendo vendidas como treinamento a distância. Portanto, que tenhamos cautela e responsabilidade.

Transcrevo a partir daqui a íntegra da Nota Técnica 54 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que já está disponível no portal do Ministério do Trabalho. 


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Secretaria de Inspeção do Trabalho
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
NOTA TÉCNICA N° 54/2018/CGNOR/DSST/SIT

Interessado: Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTb
Assunto: Capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho pela modalidade de ensino a distância (EaD) e semipresencial. Revogação de Notas Técnicas anteriores sobre a matéria, em razão da publicação da Portaria MTb n.° 872, de 06 de julho de 2017.

I - INTRODUÇÃO

Atualmente, o debate acerca do tema educação a distância é crescente no que diz respeito à capacitação de trabalhadores.

Para o sistema oficial de ensino a metodologia de Educação a Distância (EaD) está prevista no art. 80 da Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com o Decreto n.° 9.057, de 25 de maio de 2017[1], que regulamenta o art. 80 da Lei n.° 9.394/1996, a educação a distância caracteriza-se "como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.".

Esse Decreto permite de forma expressa o credenciamento de Instituição de Ensino Superior (IES) para oferta de cursos superiores exclusivamente na modalidade a distância, sem a necessidade de oferta de cursos presenciais.

A Resolução n.° 1, de 11 de março de 2016[2], do Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC) estabelece as diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de educação superior na modalidade a distância.

A Portaria Normativa n° 11, de 20 de junho de 2017, do MEC, estabeleceu as normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, definindo regras, inclusive, para a oferta de cursos superiores a distância sem previsão de atividades presenciais, atendidos requisitos específicos, conforme estipulado no artigo 8°.

Assim como é proficua no sistema formal de educação, a adoção da metodologia de EaD no universo do trabalho pode ser produtiva, por proporcionar maior abrangência e alcance na propagação de conhecimento, além de otimizar essa forma o emprego de recursos.

Porém, há que se observar que os aspectos positivos advindos da educação a distância só podem ser alcançados se a metodologia for implementada com base em projeto pedagógico específico da capacitação, de forma a serem definidos claramente os objetivos de aprendizagem, as estratégias pedagógicas a serem adotadas e as competências a serem desenvolvidas.

II - ANÁLISE

A capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) estipulada em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho (MTb) apresenta especificidades por ser
dirigida a uma relação de emprego, em que figuram o empregador e o trabalhador, sendo de
responsabilidade do empregador fornecer capacitação para prevenção de doenças e acidentes de
trabalho.

Geralmente as NRs estipulam carga horária, periodicidade, conteúdo programático e requisitos quanto à formação do profissional responsável pela capacitação.

Assim, compete ao empregador realizar a capacitação em SST, adotando os parâmetros estipulados pela NR, sendo responsável pela organização, execução e gestão da capacitação,
estando aí incluídas questões como local para realização, elaboração de material didático, o
projeto pedagógico do curso, os métodos de avaliação e a seleção dos profissionais para
ministrar o curso.

REGULAMENTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM SST POR EAD

As Normas Regulamentadoras não abordam expressamente a modalidade de ensino a distância. Dada a contemporaneidade do tema, a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP3[3], instância superior responsável pela construção e alteração das NRs, incluiu oficialmente no planejamento de atividades de 2017 a discussão acerca de EaD nas capacitações em SST previstas nas NRs[4].

Na verdade, mesmo antes disso, essa demanda já se fazia presente nas atividades da CTPP, que deliberou favoravelmente pela criação de uma subcomissão para acompanhamento da temática de EaD para a capacitação da NR-20 (que trata da Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis). Nesse sentido, a Portaria SIT n. ° 531, de 19 de abril de 2016,
constituiu Subcomissão Tripartite no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT)
da NR-20, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e a implementação de projeto
piloto de educação a distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na NR-20.

Essa Subcomissão Tripartite acompanhou a implementação de projeto piloto de empresa de porte nacional para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial para as capacitações previstas na NR-20. O trabalho envolveu a análise do projeto pedagógico e dos materiais utilizados, bem como entrevistas com os trabalhadores submetidos a essa modalidade de capacitação.

Após análises, recomendações de melhorias e intensos debates do projeto piloto pela Subcomissão Tripartite, foi constatada a viabilidade da utilização dessa metodologia de aprendizagem - EaD e semipresencial - no fornecimento das capacitações preconizadas pela
NR-20.

Como resultado desse estudo, a Subcomissão Tripartite propôs texto normativo para disciplinar a matéria, estabelecendo diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial nas capacitações previstas na Norma Regulamentadora n.° 20, notadamente, requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica.

A proposta de regulamentação elaborada pela Subcomissão Tripartite da CNTT da NR-20 foi objeto de deliberação na 88ª reunião da CTPP, ocorrida nos dias 28 e 29 de março de 2017, resultando na publicação da Portaria MTb n.° 872, de 06 de julho de 2017, que estabelece os requisitos para a adoção da modalidade de EaD e semipresencial no âmbito da NR-20.

Nesse sentido, conjugando-se o disposto na legislação do sistema oficial de ensino no que tange ao EaD e o que estabelece a legislação trabalhista no tocante à capacitação de trabalhadores, em especial a Portaria MTb  n.° 872/2017, torna-se viável a adoção da modalidade de ensino a distância (EaD) e semipresencial na capacitação em SST, desde que sejam observadas regras e parâmetros específicos, a fim de que a capacitação seja implementada de forma eficaz para a realidade de cada empresa e atendendo o que preconiza cada Norma Regulamentadora.

CARACTERÍSTICAS

A adoção de metodologia de EaD em capacitações de SST traz à tona particularidades que devem ser observadas pelo empregador além daquelas que seriam exigidas caso a capacitação fosse ministrada exclusivamente de forma presencial. Assim:

Projeto pedagógico:
Deve caracterizar e descrever a capacitação, os objetivos da capacitação, a infraestrutura física,
as estratégias pedagógicas, os recursos tecnológicos, o material didático, as atividades a serem
desenvolvidas e os mecanismos de avaliação.

Duração:
A duração do curso a distância deve ser igual à duração do curso na modalidade presencial, já
que a capacitação é prevista em NR, onde se estipula a duração mínima necessária.

Local e horário:
Deve ser disponibilizado ambiente adequado à tecnologia que será utilizada na capacitação por
EaD e semipresencial. A capacitação em SST deve ser realizada em horário de trabalho, e o
acesso ao local de estudo deve ser franqueado pelo empregador, seja em suas próprias
dependências ou na de terceiro contratado para realização da capacitação. Também deve ser garantido pelo empregador o acesso à mídia escolhida (televisão, computador, internet, login, senha, conforme o caso).

Interação:
Os projetos pedagógicos devem prever que as tecnologias adotadas na implementação de EaD e
semipresencial proporcionem a interação entre os atores da capacitação, ou seja, deve-se
propiciar a comunicação entre alunos e professores.

Tecnologias:
A definição do uso das tecnologias a serem adotadas deve estar em consonância com a realidade
do local onde será ministrada a capacitação. Deve-se verificar se há suporte e infraestrutura para
a adoção das diferentes mídias que proverão a capacitação nos formatos EaD e semipresencial.

Público alvo:
A seleção da modalidade de EaD e semipresencial deve considerar as características do
trabalhador, tais como escolaridade e familiaridade com os recursos pedagógicos e tecnológicos
necessários à implementação dessa modalidade de capacitação.

Profissionais:
Os profissionais da educação, que atuarem no EaD e semipresencial, além de terem formação
condizente e específica conforme NRs, devem ter preparação específica para atuar nesse tipo de
modalidade.

Conteúdo Prático:
É indispensável que os treinamentos práticos previstos em norma, caracterizados como aqueles
que demandam a aprendizagem do trabalhador in loco, além de constar no projeto pedagógico,
devem ser ministrados de forma presencial.

Sistemas de avaliação:
Existência de sistemas de acompanhamento e avaliação da aprendizagem, que sejam contínuos e
efetivos, de forma a verificar o desenvolvimento das habilidades e o real aprendizado do
conteúdo pelo trabalhador.


RESPONSABILIDADES

Como a capacitação em SST é obrigação trabalhista a ser fornecida pelo empregador a seus trabalhadores em razão dos riscos oriundos da atividade explorada, é de inteira responsabilidade do empregador garantir sua efetiva implementação, sujeitando-se às
sanções administrativas cabíveis em caso de uma capacitação não efetiva ou ainda pela
capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação.

É indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de capacitação em
SST por meio de EaD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à
realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica.

Assim, para melhor ilustrar esse parâmetro, citam-se, apenas a título de exemplo, as
capacitações de algumas NRs, a saber, NR-36 e NR-05.

A alínea do item 36.16.1.2 prevê treinamento de trabalhadores sobre os riscos existentes e as medidas de controle. Assim, ainda que conceitos, princípios e definições relativos a riscos ergonômicos possam ser ministrados em formato EaD, a capacitação da NR-36 deve efetivamente preparar o trabalhador, por exemplo, para adotar posturas adequadas no desenrolar de suas atividades, ou ainda para manusear de maneira correta as ferramentas que devem ser utilizadas na sua jornada de trabalho, evitando-se, por consequência, o adoecimento do trabalhador.

No mesmo diapasão, entende-se a capacitação da CIPA. As disciplinas estipuladas
na NR-05 devem estar vinculadas à realidade de trabalho em que a CIPA está inserida. Isto é, a
matéria quanto ao estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos
originados do processo produtivo, prevista na alínea do item 5.33 da NR-05, deve apresentar
aos cipeiros os riscos da atividade efetivamente desenvolvida pela empresa, de forma que estes
estejam aptos a reconhecer os riscos do ambiente específico em que atuam a fim de que tenham
uma atuação definitivamente prevencionista.

Com isso, rejeita-se a capacitação em SST puramente genérica, meramente protocolar e que não capacita o trabalhador para nenhuma atividade. Dessa forma, o empregador deve observar a correspondência entre a capacitação em SST a ser fornecida e a realidade da empresa, selecionando a modalidade de capacitação que atenda de maneira efetiva a seus trabalhadores, seja pela modalidade presencial, seja pela modalidade EaD, ou ainda pela modalidade semipresencial, que conjuga as duas opções anteriores.

O empregador responde pela capacitação quando é ministrada diretamente por membros da própria organização, ou mesmo quando a capacitação for terceirizada à empresa especializada.

III— CONCLUSÃO

Por todo o exposto, e tendo em vista a recente publicação de regulamentação deste Ministério acerca da viabilidade na adoção da modalidade de EaD e semipresencial na capacitação da NR-20, entende-se cabível a adoção dessa modalidade de formação na capacitação do conteúdo teórico de SST também de outras NRs nos moldes mínimos estabelecidos nesta Nota Técnica e na Portaria MTb n. ° 872, de 06 de julho de 2017, no que couber, até que supervenha regulamentação para cada norma específica.

Propõe-se, ainda, a revogação das Notas Técnicas: n° 68, de 31 de março de 2008, n° 259/2009/DSST/SIT; n° 281/2016/CGNORIDSST/SIT; n°283/2016/CGNORIDSST/SIT e n° 286/2016/CGNORIDSST/SIT, exaradas antes da regulamentação da Portaria MTb n.° 872, de 06 de julho de 2017, dando-se publicidade ao novo entendimento.

À consideração superior.

Brasília,13 de março de 2018.

CHRISTIANNE ANDRADE ROCHA
Auditora Fiscal do Trabalho

De acordo. Encaminhe-se à Coordenação-Geral
Brasília, 13/03/2018.

JOELSON GUEDES DA SILVA
Chefe do Serviço de Normatização e Registros

De acordo. Encaminhe-se ao DSST.
Brasília, 13/03/2018.

ELTON MACHADO BARBOSA COSTA
Coordenador-Geral de Normatização e Programas

De acordo. Encaminhe-se à SIT.
Brasília, 16/03/2018.
EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo. Divulgue-se.
Brasília, 23/03/2018

MARIA TERESA PACHECO JENSEN
Secretária de Inspeção do Trabalho



[1] Este Decreto revogou o Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que originalmente instituiu a modalidade de ensino à distância no sistema oficial de ensino, de forma a atualizá-lo.
[2] Resolução CNE/CES 1/2016. DOU, Brasília, 14 de março de 2016, Seção 1, págs. 23-24
[3] Instituída pela Portaria n° 2, de 10 de abril de 1996, com o objetivo de participar no processo de revisão
ou elaboração de regulamentação na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

quarta-feira, 7 de março de 2018

Justiça do Trabalho, no Brasil e no Mundo

É comum, infelizmente, entre nós, os brasileiros, utilizarmos expressões que denigrem o nosso país, o nosso povo e a nossa cultura. Nos achamos piores, inferiores, muitas vezes sem conhecimento de causa, ou seja, sequer conhecemos a realidade de outros países, mas com base em opiniões, reportagens ou uma simples viagem de turismo, tiramos conclusões precipitadas e equivocadas.


Foto: Walter Firmo

Aliás, essa forma de pensar recebeu uma denominação específica, o "complexo de vira-lata". Embora a expressão tenha surgido a partir de uma crônica esportiva de Nelson Rodrigues, ela ganhou vida própria e abrangência.

Por “complexo de vira-latas” entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo. (Nelson Rodrigues, 1950)

Outra expressão, vinculada a esse viralatismo, é aquela que relaciona a jabuticaba a algo que só existe no Brasil. Com variantes em sua aplicação, a mais comum é a que afirma:

Se só existe no Brasil, e não é jabuticaba, pode saber que é besteira.

Esse preâmbulo é para falar da nossa Justiça do Trabalho, que entrou na berlinda com o avanço da "reforma" trabalhista. Entre aspas, pois na verdade, não se reformou no sentido de uma discussão e amadurecimento de conceitos. Aproveitou-se, este governo, de um determinado momento político, para realizar alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho, com o objetivo declarado de suprimir direitos, sob o pretexto de se criar empregos, ainda que fossem subempregos; fato aliás, que até esta data não se materializou.

Com isso, cumpriu um de seus compromissos com os grupos políticos que o sustentam, já que, por si só, não consegue a legitimidade que, em estados democráticos de direito, só as urnas concedem a um programa ou projeto de país.

Mas será que a Justiça do Trabalho é essa tal jabuticaba? Ou essa comparação é esdrúxula e decorre do tal complexo de vira-latas?



Como o nosso blog é dedicado, principalmente, à segurança e saúde no trabalho, todos os temas que se relacionem com a legislação trabalhista nos chamam a atenção e requerem uma divulgação. Aliás, sobre esse assunto já tratamos há poucos meses, quando apresentamos uma resenha sobre a lei das terceirizações (veja aqui).

Foi pensando nisso tudo que me deparei com o artigo do Procurador do Trabalho, Rodrigo Lacerda Carelli, professor da UFRJ e Doutor em Sociologia. Com o título "O mito da jabuticaba: A Justiça do Trabalho no mundo", o autor discorre de forma clara sobre o papel do Direito do Trabalho na sociedade. O artigo foi publicado originalmente em dezembro de 2017.

Ele começa o artigo, desmistificando a ideia de ser essa instância jurídica uma invenção brasileira.


"Um mito ideológico, fruto de ignorância ou má-fé, que se repete nesses tempos de pós-verdade é que a Justiça do Trabalho é uma jabuticaba, no sentido de que seria instituição criada no Brasil e que só existe aqui. Aliás, essa é uma das formas típicas do brasileiro desmerecer a si mesmo: “só no Brasil”, costuma-se dizer, com pompa nórdica ou ares de lorde britânico, como se nada tivesse a ver com o que aqui ocorre. Entretanto, os fatos não colaboram com o embuste: a Justiça do Trabalho existe em diversos países do mundo, tanto em países da common law, quanto da tradição da civil law, a qual herdamos do continente europeu."

Em seguida, Carelli faz passagens rápidas pelo funcionamento da justiça trabalhista na Inglaterra, França, Alemanha, Nova Zelândia, Bélgica, Israel, Suécia, Finlândia, Chile e México. Seu artigo, ainda que sucinto, joga no lixo a referência jocosa de jabuticaba. E ele ainda graceja com isso, ao registrar que, na verdade, a jabuticaba existe e é cultivada em vários países. Ou seja, "nem mesmo a jabuticaba é tão "jabuticaba" assim".

Portanto, cada um de nós que atua na área de prevenção de acidentes, preservação da vida e promoção da saúde, deve estar atento e preocupado com alterações da legislação trabalhista que possam comprometer ainda mais as condições de trabalho e que ataquem o conceito universal de trabalho decente, que o Brasil, sendo membro da OIT, tem o compromisso de defender.

Referências:

Artigos selecionados - Ministério Público do Trabalho

Portal JOTA de informação jurídica

Complexo de Vira-Lata

Terceirização irrestrita: aprovação de projeto de lei  gera preocupação e protestos

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Napo - Segurança com um Sorriso

Você conhece o personagem Napo? Ele aparece em filmes de animação sobre segurança e saúde no trabalho. Os filmes não foram concebidos para proporcionar uma cobertura exaustiva de um tema, nem devem ser encarados como filmes de teor formativo ou educativo. Eles são uma forma de chamar a atenção de forma lúdica para um determinado tema.


Napo, o personagem

“Segurança com um sorriso” é o slogan do Napo. Cada filme é co-produzido por diversas instituições europeias. A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho - European Agency for Safety and Health at Work (EU-OSHA), com sede em Bilbao, Espanha, financiou o desenvolvimento do portal Web que hospeda as produções.

A produção é de um consórcio cinematográfico (Napo Consortium), constituído pelo HSE (Reino Unido), pela DGUV (Alemanha), pelo INAIL (Itália), pelo INRS (França), pela SUVA (Suíça) e pela AUVA (Áustria).



Napo é co-produzido por um consórcio de instituições

A mais recente produção foi dedicada à segurança no transporte. São vários episódios que podem ser apresentados em sequência ou isoladamente. Neste link, estão todos os episódios dessa série sobre transporte, e somados representam cerca de 10 minutos de animação.

Confira aqui esta mais recente produção.



Para saber mais e acompanhar as novas produções, inscreva-se no canal do Napo no YouTube ou acompanhe o portal oficial.

Referências:

Portal oficial:

Canal do YouTube:

Consórcio internacional: