quarta-feira, 27 de setembro de 2017

ESW Brasil 2017 - Electrical Safety Workshop

ESW Brasil 2017 - 4 e 5 de outubro - Salto (SP)
A segurança com instalações elétricas é um assunto que requer enorme atenção, no Brasil e no mundo.

A quantidade de acidentes com pessoas e instalações é assustadora e as medidas de prevenção e controle precisam ser amplamente disseminadas.

É um trabalho contínuo que exige perseverança e determinação. Da mesma forma, por ser um tema que permite diversas abordagens e que contém uma complexidade técnica, precisa ser trabalhado de múltiplas formas.

A Abracopel, por exemplo, é uma associação brasileira que se dedica permanentemente ao assunto. Em âmbito internacional, diversas instituições também se dedicam à segurança com instalações elétricas. E entre elas, o IEEE - Instituto dos Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos.

Da união dessas forças positivas e do bem, vai se realizar mais uma vez no Brasil, o seminário que é integralmente voltado ao tema da segurança em instalações elétricas: o ESW Brasil 2017 - Electrical Safety Workshop.

Realizado pelo IEEE nos EUA desde o início da década de 90, este evento passou a contar com uma edição brasileira em 2003 e desde então a cada dois anos. Ele já foi realizado nas cidades de Guararema (2003), São Paulo (2005), Rio de Janeiro (2007), Blumenau (2009), São Paulo (2011), Recife (2013) e Rio de Janeiro (2015). Neste ano, ocorrerá na cidade de Salto, no Estado de São Paulo, nos dias 4 e 5 de outubro.

O Engenheiro Edson Martinho, diretor da Abracopel, na coordenação geral do evento, acompanhado dos Engenheiros Estellito Rangel, Luiz Tomiyoshi e Fabio Leite, do IEEE, na Comissão Organizadora, trabalharam com dedicação na construção de mais um evento de excelente qualidade.

O seminário é composto de trabalhos técnicos apresentados por profissionais experientes e por especialistas convidados, proporcionando um excelente ambiente com plena participação do público. São apresentações de 30 minutos, seguidas de um tempo para perguntas e respostas. Todos os trabalhos ficam disponíveis posteriormente para os participantes e alguns deles podem ser selecionados para serem publicados em revistas internacionais do IEEE.

É um evento que você deve colocar em sua agenda se este é um assunto com o qual você trabalha ou estuda.
Para se inscrever, entre agora no portal do evento, clicando aqui.

Mais informações:
(11) 94114-9559

domingo, 17 de setembro de 2017

Ergonomia da Atividade


A cada dia cresce a importância da internet na disseminação de informações e na construção do conhecimento. E na área de segurança e saúde no trabalho não poderia ser diferente. Por isso resolvi destacar um trabalho novo, iniciado este ano, que é o blog Ergonomia da Atividade.

O blog é feito por pesquisadores que desenvolvem trabalhos relacionados à ergonomia da atividade. São publicados artigos, capítulos de livros, vídeos de reflexão. Tanto materiais clássicos e já bastante referenciados, assim como aqueles recém-publicados.

De acordo com os pesquisadores responsáveis pelo blog, o objetivo é, por meio de material compartilhado, difundir conceitos e práticas da ergonomia da atividade, buscando diminuir ou eliminar a visão reducionista da ergonomia como sendo o estudo de posturas ou mobiliário no ambiente de trabalho. Ao contrário disso, a intenção deste blog é provocar a discussão em torno das questões organizacionais, psicossociais e subjetivas que esta disciplina envolve.

Tela do blog Ergonomia da Atividade


Dentro do conceito de integração das mídias digitais, o blog está conectado a um canal do YouTube e a uma página no facebook. É uma forma de ampliar a divulgação por meio de diferentes formas de acesso, mas de maneira interligada.

Se você já estuda esse assunto ou se é uma novidade completa, você encontrará referências importantes e artigos que servirão para lhe iniciar no assunto ou ampliar a discussão.

Para acessar o blog:

A página do facebook:

O canal do YouTube:

Assista ao vídeo e conheça um pouco mais desse trabalho:




terça-feira, 20 de junho de 2017

Acidentes de trabalho e suas causas - parte 1

Quando ocorre um acidente de trabalho, vêm à tona inúmeras discussões sobre as causas, mas também sobre responsabilidades e culpas.

É um conceito já consagrado, entre os que estudam o assunto, que devem prevalecer as análises cujo objetivo seja o de encontrar as causas e as medidas de prevenção para que elas não se repitam. Mas ainda há quem acredite que vai reduzir acidentes por meio de identificação e responsabilização de culpados.

Pensando nisso, decidi relembrar alguns autores que já identificavam a complexidade de um acidente e de sua análise, bem como a dificuldade de se encontrar as suas verdadeiras causas.

Para a análise dos acidentes e identificação de suas causas, o engenheiro Frank Bird Jr., em um capítulo de um livro publicado pelo NIOSH, em 1973, considerava o acidente como uma forma de contato com uma fonte de energia (elétrica, química, cinética, térmica etc.) acima do limite de resistência do corpo ou de uma estrutura; ou o contato com uma substância que interfere com o funcionamento normal do corpo humano. Para ele, todos os tipos de perdas (lesões pessoais, danos materiais, perdas de produção) têm três estágios: o pré-contato, o contato e o pós-contato (com uma fonte de energia ou substância). Essa abordagem permitiu a ele concluir que a prevenção de acidentes depende de um controle de energia, atuando nos três estágios do evento acidental, com uma concentração de esforços no estágio “pré-contato”. É nesse estágio que Frank Bird Jr. destacava a aplicação de medidas de controle através de projetos de engenharia:

A maioria das condições perigosas pode ser prevista ou antecipada nas etapas de projeto, compras, manutenção ou desenvolvimento de procedimentos da operação das instalações. Condições inseguras, tais como proteções e dispositivos inadequados, sistemas de sinalização e alarme inadequados, riscos de incêndio e explosão, espaço físico congestionado, iluminação inadequada ou ruído são bons exemplos das causas mais comuns de acidentes que podem ser prevenidas por medidas de engenharia no estágio de pré-contato do controle de acidentes. (BIRD JR., 1973, p. 686)

Essas medidas de engenharia, nesse estágio de pré-contato, podem ser consideradas como requisitos de projetos, instalações e equipamentos que incorporem conceitos de prevenção de acidentes. O professor Trevor Kletz, muitos anos depois, em 2001, também destacava que os esforços maiores para a prevenção deveriam estar nos projetos de engenharia:

[...] vamos de agora em diante aceitar que as pessoas são os componentes dos sistemas que nós projetamos que não podemos reprojetar ou modificar. Mas nós podemos projetar melhores bombas, compressores, colunas de destilação [...] (KLETZ, 2001, p. 3)

Em um livro publicado com dois outros autores, Frank Bird Jr. destaca que o caráter de imprevisibilidade associado à palavra “acidente” passa uma falsa ideia de uma situação incontrolável, dificultando tanto as análises de acidentes como a adoção das medidas de controle. Mesmo assim, 30 anos depois de seu artigo anteriormente mencionado, ele permanecia enfatizando que a prevenção dos acidentes devia estar centrada no controle da energia presente nos processos e não na recomendação de mais cuidado e atenção.

[...] aqueles que acreditam que a maioria dos acidentes são causados por descuido estão propensos a apoiar programas de punição ou de incentivo para que as pessoas sejam mais cuidadosas. Um resultado provável nesse caso é que os problemas relacionados aos acidentes sejam encobertos ao invés de resolvidos. (BIRD; GERMAIN; CLARK, 2003, p. 5)


Nessa mesma linha, reforçando o que já havia abordado em outro trecho, o engenheiro e professor Trevor Kletz se empenha em demonstrar a importância de uma ação de engenharia para a prevenção de acidentes:

Nós, como engenheiros, devemos esperar que as pessoas mudem sua forma de ser (física ou mental) para que se ajustem às instalações e procedimentos ou devemos projetar instalações e procedimentos que se ajustem às pessoas? (KLETZ, 2001, p. 9)


No Brasil, o professor Mário Vidal, da UFRJ, ao tratar da evolução conceitual da noção de acidente do trabalho, menciona que o significado etimológico do termo acidente, associado à ideia de acaso, não pode ser considerado sob o ponto de vista de uma abordagem científica.


Entre as várias concepções analisadas, ele considera que “um acidente é o resultado de todo um processo de trabalho que, nessa ocasião, mostra suas insuficiências a nível de projeto, de organização e de modus operandi” (VIDAL, 1989). Para ele, reconhecer essa noção de fenômeno complexo requer substituir a noção de responsabilidade ou culpa, entendendo o modelo teórico do acidente como “o resultado do efeito conjugado de uma série de fatores causais”. Por isso ele considera que qualquer ação pela prevenção de acidentes requer a disposição de conhecer e intervir no processo de trabalho.

Nessa mesma linha, o engenheiro francês Michel Llory, em seu livro dedicado aos acidentes industriais, enfatiza esse aspecto organizacional dos acidentes. Segundo ele, ainda que sejam diversas as causas diretas desses acidentes, todos eles têm uma dimensão organizacional, ou seja, as suas causas profundas devem ser buscadas para além das falhas técnicas e humanas que ocasionaram o acidente.

Portanto, uma organização que está buscando o aprendizado contínuo, deve se enxergar como a principal responsável pelos acidentes, assim como pelas ações de prevenção. Não há razão de se gastar tempo procurando culpados e tentar puni-los.

Aliás, as organizações que já implantaram um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho, devem ter compreendido que ele é um sistema construído com o objetivo da excelência. Para isso, ele requer a identificação e o tratamento das anomalias, e elas sempre estarão vinculadas a alguma falha desse sistema.

Na segunda parte deste artigo, vamos apresentar abordagens de outros autores sobre o tema da análise dos acidentes.
Referências bibliográficas:

BIRD, JR, F.E. Safety. In The industrial environment – its evaluation and control. Chapter
47. Cincinnati, Ohio: National Institute of Occupational Health and Safety, 1973.

BIRD, JR, F. E.; GERMAIN, G. L.; CLARK, M. D. Practical loss control leadership. 3. ed.
Atlanta: Det Norske Veritas, 2003.

KLETZ, T. An engineer view of human error. 3 rd. ed. Rugby, Warwicchshire, UK: Institution of Chemical Engineers (IChemE), 2001.

VIDAL, M. A evolução conceitual da noção de acidente do trabalho: Consequências metodológicas sobre o diagnóstico de segurança. Cadernos DEP nº 13. Departamento de Engenharia de Produção da UFSCar. São Carlos (SP): Universidade Federal de São Carlos, 1989.

LLORY, M. Acidentes Industriais – O custo do silêncio. Rio de Janeiro: Multimais, 1999.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Prevenção de Acidentes com Eletricidade repercute na imprensa

O lançamento do Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, editado pela Abracopel, e da pesquisa intitulada Raio X das Instalações Elétricas Brasileiras, publicada pelo Programa Casa Segura, foram divulgados aqui neste blog, no início do mês de maio.

Contendo fatos e dados apresentados de forma clara e objetiva, esses documentos são extremamente úteis, não só para os profissionais que atuam pela prevenção de acidentes, mas também para a imprensa,  que obtém por seu intermédio alguns insumos para informar de maneira prática e objetiva.


Voltei ao tema, pois fui convidado a representar a Abracopel em um debate promovido pelo Canal Futura, e percebi que o interesse do programa pelo tema da segurança em eletricidade e da prevenção dos acidentes, surgiu em função das informações contidas nesses documentos.


Os acidentes domésticos geram enorme interesse por parte da sociedade, assim como as medidas de prevenção. E por isso, é um assunto recorrente na imprensa. Ainda mais em programas de televisão, pois a abrangência de acidentes ocorridos dentro de casa é muito maior e portanto o assunto está mais próximo da realidade dos telespectadores. Soma-se a isso o fato de esses acidentes alcançarem números elevados, fazendo vítimas fatais, sejam eles causados por choque elétrico ou por incêndios.

Se você tem interesse neste assunto, conheça melhor a Abracopel, sua programação de eventos e seus materiais educativos e de informação técnica.

Convido você a assistir agora ao programa Conexão, onde tivemos a oportunidade de discutir o assunto de forma simples e objetiva, com uma linguagem menos técnica e mais voltada ao tipo de público atingido pela programação de um canal de televisão.


O programa Conexão está disponível na versão web do Canal Futura, chamado Futura Play. E também no YouTube, que você pode conferir logo a seguir:





Saiba como evitar acidentes com eletricidade - Programa Conexão - 13/06/2017

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Dia Mundial do Meio Ambiente 2017 - #EstouComANatureza


"Conectando pessoas à natureza". Este é o tema escolhido este ano para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho), e há eventos programados em todo o mundo para reforçar o slogan #EstouComANatureza ou #WithNature.


De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP / PNUMA), a ideia central é impulsionar os esforços para a conservação do meio ambiente, transformando ações individuais em uma força coletiva que tenha um verdadeiro e duradouro legado de impacto positivo para o planeta. Um convite para que as pessoas procurem estar rodeadas pela beleza da natureza e redescubram a importância de cuidar do meio ambiente.

É uma outra forma de chamar a cada um de nós para uma reflexão de que estamos em um mesmo planeta, em nossa Casa Comum, expressão tão forte e significativa utilizada pelo Papa Francisco em sua carta aos cristãos (Encíclica), publicada em 2015.

Portanto, este nosso blog, que é uma publicação em defesa da vida saudável e segura, dentro e fora do trabalho, reproduz essa reflexão e esse chamado pela reconexão com a natureza.


#EstouComANatureza
#WithNature

A escolha do dia 5 de junho ocorreu em 1972, ou seja, há mais de 40 anos. Naquela ocasião foi publicado um Manifesto Ambiental, também conhecido como Declaração de Estocolmo, pois foi naquela cidade que se realizou a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Essa conferência foi um marco e o manifesto serviu de base para inúmeros documentos editados desde aquela época.

Ao lado da comemoração deste dia, surge também uma preocupação adicional, ao se tomar conhecimento que os EUA decidiram sair do compromisso previamente firmado em 2015, por 195 países, no Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. Em declaração oficial, o Secretário Geral da ONU considerou que essa decisão é uma grande decepção para os esforços globais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a segurança global.

Por sua vez, o o diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, emitiu um comunicado sobre essa decisão, destacando que ela não interromperá os esforços pelo clima:
“A decisão dos EUA de deixar o Acordo de Paris de forma alguma coloca um fim a esses esforços. China, Índia, União Europeia e outros já estão demonstrando forte liderança. Cento e noventa países estão mostrando forte determinação de trabalhar com eles para proteger esta e as futuras gerações.”
“Uma única decisão política não irá nos deter nestes esforços inigualáveis. A ONU Meio Ambiente pede que todas as partes redobrem seus esforços. Nós trabalharemos com todos que quiserem fazer diferença.”
#EstouComANatureza
#WithNature

Deixo com você este vídeo de pouco mais de um minuto, para sua reflexão sobre o cuidado com a nossa Casa Comum:



Para saber mais sobre este Dia Mundial do Meio Ambiente, selecionei algumas referências, além de publicações anteriores deste nosso blog:

A ONU e o meio ambiente:

Dia Mundial do Meio Ambiente 2016:

Dia Mundial do Meio Ambiente 2015:

Encíclica Laudato Si - Sobre o Cuidado da Casa Comum:

UNEP United Nations Environment Programme:

World Environment Day - Global:


sábado, 27 de maio de 2017

Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho

Em função da relevância da notícia e dos dados por ela revelados, decidi reproduzir na íntegra, em nosso blog, esta publicação da Previdência Social.
"O Conselho Nacional de Previdência (CNP) se reuniu na manhã do dia 25/05, em Brasília, e teve como tema principal da pauta a Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O procurador do Trabalho, Luiz Fabiano de Assis, apresentou aos conselheiros o Observatório Digital de SST, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a colaboração da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e cooperação do Ministério da Fazenda.
A ferramenta possibilita cruzamento de dados relacionados às Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e aos benefícios emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “No Brasil, tem-se muitas tabelas e poucas análises. Com o lançamento do Observatório pretendemos tornar públicas e acessíveis as informações sobre Saúde e Segurança do Trabalhador”, afirmou Luiz Fabiano de Assis. O procurador disse ainda que a ferramenta possibilitará a redução no tempo de tramitação dos inquéritos, além de subsidiar pesquisas universitárias.
Na primeira versão do Observatório foram analisados cerca de 3,5 milhões de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) no período de 2012 a 2016.  Nesse mesmo período foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente. Além disso, foi possível constatar que, durante esses cinco anos, somando o total de dias de cada auxílio-doença acidentário, foram perdidos 250 milhões de dias de trabalho.
O Observatório está disponível na internet (observatoriosst.mpt.mp.br) e a próxima versão, com mais recortes e achados, será lançada em julho deste ano.

Tela inicial do Observatório de SST

Transtornos Mentais
 – Durante a reunião do CNP, a Secretaria de  Previdência do Ministério da Fazenda apresentou o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017. Esta edição foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.
O tema desta edição é Adoecimento Mental e Trabalho: a concessão de benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais a empregados entre 2012 e 2016, no âmbito do RGPS.
O boletim evidenciou que, no Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos nesses cinco anos de análise.
O estudo também mostrou que 92% da concessão de auxílios-doença relacionados a transtornos mentais não tiveram relação com o trabalho, ou seja, foram concedidos mais auxílios-doença previdenciários que acidentários – aqueles que têm relação com trabalho. Esta informação permite inferir que o agravo mental enseja de modo mais frequente o afastamento temporário e não relacionado à atividade do trabalhador.
Um aspecto que o estudo considera é a resistência no reconhecimento da relação do trabalho com a doença mental. Em muitos casos, a empresa não reconhece que sua atividade tem sido disfuncional e levado os trabalhadores a desenvolverem agravos psíquicos."
Fonte:
Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br)

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Deixe a gripe pra lá! Vacine-se

Atualização: Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 9 de junho

A campanha de vacinação contra a gripe vai até o dia 26 de maio, em todo o país.


A adesão ainda está baixa, mas é um tipo de imunização muito importante. Somando os três tipos de vírus, eles já contaminaram mais de mil pessoas este ano e provocaram a morte de 90 delas neste mesmo período. No ano passado foram quase duas mil mortes... E a vacina pode evitar isso!

A aplicação de vacinas é um método eficaz, rápido e de baixo custo (para a população a aplicação é gratuita e está disponível nas unidades de saúde).

Por isso, estamos reproduzindo aqui as informações do Ministério da Saúde sobre a campanha de vacinação e pedindo que a informação seja copiada, compartilhada, divulgada das mais diferentes formas.



"A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público até o dia 26 de maio, quando termina a campanha. A vacina protege contra os três subtipos do vírus recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B).
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, ressaltou que a vacina demora, pelo menos, 15 dias para fazer efeito, por isso a importância de se vacinar o quanto antes para não ter contato com o vírus.
  
*Atualização: Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 9 de junho

BALANÇO - Até o momento, 18,4 milhões de brasileiros procuraram os postos de saúde em todo o país. O número representa 36% do público-alvo, formado por 54,2 milhões de pessoas. Os estados com a maior cobertura vacinado do país, até o momento, são: Paraná (57,6%), Rio Grande do Sul (56,1%), Santa Catarina (53,2%) e Amapá (48,7%) Já os estados com menor cobertura são: Pará (16,4%), Roraima (17,6%), Piauí (20%), Mato Grosso (23,2%), Rio de Janeiro (24%) e Amazonas (24%).

Entre a população prioritária, os idosos registraram a maior cobertura vacinal, com 9,1 milhões de doses aplicadas, o que representa 43,8% deste público, seguindo pelas puérperas (42,3%) e trabalhadores de saúde (41,8%). Os grupos que menos se vacinaram foram os indígenas (18,7%), crianças (26,6%), professores (25,7%) e gestantes (32%). Entre as regiões do país, o Sul apresentou o melhor desempenho em relação à cobertura vacinal contra a influenza, com 48,5%, seguida pelas regiões Sudeste (28,3%); Centro-Oeste (23,2%); Nordeste (19,5%) e Norte (16%).

Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

PREVENÇÃO - A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

É importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe - especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações - devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

CASOS - O último boletim de influenza do Ministério da Saúde aponta que, até 6 de maio, foram registrados 605 casos de influenza em todo o país. Do total, 30 foram por gripe A H1N1, sendo que oito evoluíram para óbito por H1N1. Em relação ao vírus Influenza A (H3N2), foram registrados 398 casos e 52 mortes. Houve ainda 111 casos e 30 óbitos por influenza B. Os outros 66 casos e 9 óbitos foram por influenza A não subtipada.

Em todo o ano passado, o Ministério da Saúde registrou 12.174 casos de influenza de todos os tipos no Brasil. Deste total, 10.625 foram por influenza A (H1N1), sendo 1.987 óbitos. Em relação ao vírus Influenza A (H3N2), foram notificados 49 casos e 10 mortes em 2016.
O Brasil possui uma rede de unidades sentinelas para vigilância da influenza, distribuídas em serviços de saúde de todas as unidades federadas, que monitoram a circulação do vírus influenza por meio de casos de síndrome gripal (SG) e síndrome respiratória aguda grave (SRAG)."

Para saber mais sobre a vacina, incluindo os mitos e verdades sobre a sua importância e aplicação, indico que assistam ao vídeo abaixo, com apresentação Dr Renato Kfouri, médico e Presidente da Sociedade Brasileira de Imunização.



Mais informações no Portal do Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br/

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Abracopel apresenta um documento inédito sobre Acidentes com Eletricidade

No início do mês de maio, a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) lançou a primeira edição do Anuário Estatístico Brasileiro dos Acidentes de Origem Elétrica.

O Anuário traz em seu conteúdo os dados estatísticos dos acidentes de origem elétrica entre os anos de 2013 e 2016. São diversos gráficos, infográficos e informações sobre três tipos de acidentes de origem elétrica: choques elétricos, incêndios gerados por curtos-circuitos e descargas atmosféricas (raios). Os dados foram segmentados por regiões brasileiras e por estados. Assim, é possível ter uma ideia da evolução dos acidentes de forma detalhada em todas as partes do país. Veja mais detalhes no portal da Abracopel: abracopel.org



No mesmo evento, o Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre) apresentou o resultado da pesquisa intitulada o "Raio-X das Instalações Elétricas Brasileiras". Trata-se de uma pesquisa feita em mais de 1000 residências em todo o país verificando as condições das instalações dentro das casas dos brasileiros. A pesquisa revela, por exemplo, que quase metade das casas brasileiras (45%) não possui projeto elétrico. Em outros 26% dos imóveis, os donos não sabem ou não lembram se já o fizeram. Da mesma forma, os
 dados mostram a ausência do aterramento e de dispositivos de proteção contra choque elétrico (DR). Ou seja, o trabalho de educação e conscientização precisa ser reforçado para que se alcance uma redução significativa da quantidade de acidentes com eletricidade. Essa pesquisa é parte integrante do Programa Casa Segura.

Os dois documentos são de acesso público, a partir do portal das instituições mencionadas.




segunda-feira, 1 de maio de 2017

Periculosidade, Insalubridade, Aposentadoria Especial e Perícias Técnicas

Entre os temas mais polêmicos da legislação de segurança e saúde no trabalho, estão os supostos benefícios que os trabalhadores têm direito, decorrentes da exposição a condições de trabalho nocivas, insalubres ou inseguras. Grifei dessa forma, pois considero que o verdadeiro benefício seria oferecer ambientes de trabalho seguros e saudáveis, ou seja, onde o exercício do trabalho não seja causa de lesões, incapacidade, adoecimentos e morte.

Uma parte significativa da disputa por esses benefícios, ocorre em ações judiciais, e nelas a perícia técnica é imprescindível.



Ilustração: Beto Soares (Revista Proteção)

Para a caracterização da insalubridade ou periculosidade, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é bem clara em seu artigo 195:
Art.195. A caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através da perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
Dessa forma, essas duas categorias profissionais são as que estão habilitadas para a elaboração dos laudos que servirão como base técnica para a decisão do juiz, nos processos judiciais versando sobre o tema, sejam eles os que tratam das ações individuais ou coletivas.

Aliás, o trabalho de um perito, para assistir o juiz, é requerido sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Assim nos ensina o Código de Processo Civil em seu artigo 156. E este é o caso dessa caracterização, normatizada pelas Normas Regulamentadoras 15 e 16 do Ministério do Trabalho, que tratam da insalubridade e da periculosidade, respectivamente.


Por conta de relações sindicais, de recursos humanos e trabalhistas em geral, ou até mesmo por demanda da fiscalização do trabalho, muitas organizações se respaldam em laudos técnicos para decidir sobre o pagamento ou não desses adicionais de remuneração. É a melhor forma de comprovar que buscaram a melhor técnica para embasar sua decisão. Antecipam-se a qualquer tipo de demanda judicial, embora isso não impeça um trabalhador que se sinta prejudicado, a ingressar com uma ação contra o não-pagamento de um adicional de remuneração, que acredita lhe fosse de direito.

Quanto à caracterização da atividade especial ou exposição a agentes nocivos, para efeito da Aposentadoria Especial, ela também requer avaliação técnica especializada, conforme estabelecido na Lei 8.213/91:


Art. 58. § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

Obs.: O formulário mencionado no trecho acima transcrito é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Aqui, mais uma vez, as mesmas categorias profissionais são explicitamente elencadas para a responsabilidade técnica de comprovar a exposição do trabalhador aos agentes nocivos. Neste caso, sob a regulamentação da legislação previdenciária, a saber, o Decreto 3.048/99 e a Instrução Normativa do INSS que seja válida no período. No momento em que escrevo este artigo, aplica-se a Instrução Normativa INSS 77/2015.

Cada uma dessas leis, decretos, instruções, possui uma data de edição, que fica mantida em sua citação, porém elas passaram por várias alterações ao longo dos anos. Os textos compilados estão disponíveis nas fontes oficiais, e eu recomendo que essas fontes sejam sempre consultadas antes da emissão de qualquer parecer, relatório ou laudo técnico.

Como fica evidente, o especialista, ao atuar como perito e elaborar um laudo técnico com esse objetivo, deve estar atento não apenas às melhores técnicas periciais, mas também à legislação que rege o tema de sua especialidade. Adicionalmente, precisa conhecer os trâmites processuais, caso esteja atuando como perito do juízo.

Por isso, recomendo que o especialista, seja ele médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, se mantenha permanentemente atualizado e tenha um forte embasamento teórico e prático se pretende atuar nesse tipo de perícia. Sua assessoria técnica estará vinculada a benefícios salariais, tempo de serviço para a aposentadoria, valor de contribuição social das empresas, enfim, uma série de impactos individuais ou coletivos que enfatizam a responsabilidade da qualidade técnica do seu trabalho.

Para atuação no âmbito judicial, os peritos a serem nomeados são aqueles profissionais legalmente habilitados inscritos no cadastro do Tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Há muitos cursos de formação de peritos judiciais, e é importante que os profissionais os conheçam e frequentem se desejam entrar nesse ramo de atuação. Não só pelo conhecimento novo e específico que lhes será passado, mas pela oportunidade ampliada de receberem indicações para os tribunais do trabalho.

Citando dois exemplos positivos desses cursos, temos o curso da AMES - Associação Mineira de Engenharia de Segurança e da SOBES-RIO - Sociedade de Engenharia de Segurança do Rio de Janeiro, ambos com mais de vinte turmas formadas ao longo dos últimos anos.

AMES - Associação Mineira de Engenharia de Segurança
Informações no site ames.eng.br

SOBES-Rio Sociedade de Engenharia de Segurança do Rio de Janeiro
Informações no site sobesrio.org.br


 


Ao mencionar essas associações profissionais, aproveito para destacar a importância de os profissionais se associarem. Essas ou outras associações técnicas são importantes para promover integração, formar redes, disseminar informações e compartilhar conhecimento. Além de defender a categoria profissional em casos específicos.

Em resumo, a perícia técnica é um segmento importante na atuação dos profissionais de engenharia de segurança do trabalho e quando a questão é a insalubridade, periculosidade ou aposentadoria especial essa é a única especialização da engenharia que contempla essa atribuição.


P.S. Se você gostou deste blog, compartilhe em suas redes e ajude a divulgar o nosso trabalho.

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Referências:
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Código de Processo Civil:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho:
http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras

Lei 8.213/91:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm

Decreto 3.048/99:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Instrução Normativa INSS 77/2015:
http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2015/77.htm

Reportagem da Revista Proteção:
http://www.protecao.com.br/noticias/leia_na_edicao_do_mes/desafios_das_atividades_dos_peritos_na_justica_do_trabalho/AJyAAcjy/5085

Artigo sobre adicional de periculosidade e energia elétrica:
https://enderecodaprevencao.blogspot.com.br/2014/07/nova-regulamentacao-para-periculosidade.html

Portal da Sociedade de Engenharia de Segurança do Rio de Janeiro (SOBES-Rio): sobesrio.org.br

Portal da Associação Mineira de Engenharia de Segurança (AMES): ames.eng.br

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Trabalhadores e o mês de abril

Chegamos à última semana do mês de abril, um mês que foi marcado no âmbito do meio técnico e jurídico como sendo o Abril Verde. A explicação detalhada está na publicação da semana passada, mostrando o significado do dia 28 de abril.

Volto ao tema da homenagem às vítimas de acidentes de trabalho, por dois motivos.


O primeiro motivo é que o dia 28 de abril foi escolhido este ano para a convocação de um greve geral de trabalhadores. Há muitos anos que as diferentes centrais sindicais não conseguiam uma pauta unificada para a convocação de uma greve geral. Dessa vez, com o avanço das propostas do governo federal, por uma reforma previdenciária e trabalhista direcionada à perda de direitos, o movimento sindical se fortaleceu para combater essas propostas. Assim, a data de 28 de abril deste ano vai ganhar mais força e um novo viés. A homenagem às vítimas dos acidentes de trabalho tem esse dia como referência no mundo inteiro, mas nesse ano, aqui no Brasil, o foco das atenções será a greve geral.



Centrais sindicais se uniram na convocação da Greve Geral

O segundo motivo é a Exposição fotográfica Trabalhadores, patrocinada pelo Ministério Público do Trabalho, que ocorre simultaneamente em várias cidades brasileiras. Na maioria delas, ela se encerra nesta semana, por isso recomendo que você verifique onde ela ocorre em sua cidade e visite.

A exposição conta com 25 imagens que mostram as condições de trabalho em setores com grande incidência de irregularidades em relação à saúde e à segurança. São fotos sobre a colheita de cana-de-açúcar, o setor frigorífico, a construção civil, o uso de amianto, a indústria do gesso e a realidade dos vaqueiros nordestinos.

As obras são de autoria de Geyson Magno, André Esquivel e Walter Firmo. Elas fazem parte dos livros Trabalho e O Verso dos Trabalhadores, publicados pelo MPT em 2015. Aliás, este livro já foi objeto de uma publicação neste nosso blog (veja clicando aqui).

Na cidade do Rio de Janeiro, a exposição está sendo realizada no Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho entre os dias 11 e 28 de abril, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, e no Passadiço Cultural (corredor cultural construído para interligar os fóruns trabalhistas da Rua do Lavradio e da Avenida Gomes Freire, na Lapa) durante o mês de maio.

Na cidade de São Paulo, a exposição ocorre no mesmo período, na sede do Ministério Público do Trabalho, na rua Cubatão, 322, no bairro Paraíso.

Esta foto é uma das que integram a exposição "Trabalhadores"

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segunda-feira, 10 de abril de 2017

Abril Verde, em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho


Abril Verde. Qual o significado disso?

O Movimento Abril Verde, começou a partir de uma iniciativa do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Estado do Paraná, com o objetivo de ampliar a mobilização da sociedade sobre o tema da segurança e saúde do trabalhador brasileiro. Esta iniciativa veio ganhando força e, neste ano, a proposta de dedicar o mês de abril à segurança e saúde no trabalho ganhou adesões de várias instituições brasileiras.


O mês foi escolhido porque no dia 28 de abril, é celebrado em todo o mundo o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho”. A data foi instituída em 1996, por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a formalização da data ficou explícita quando foi promulgada a Lei 11.121/2005, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Em 2003, a OIT se envolveu na campanha do dia 28 de abril, a pedido do movimento sindical, mas decidiu tornar este dia uma data mundial de comemoração, denominando-a o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. E a cada ano escolhe um tema principal. Em 2017 o tema central é a necessidade crítica de os países melhorarem a sua capacidade de recolher e utilizar dados confiáveis ​​de segurança e saúde no trabalho (SST).

OIT e o "SafeDay" 28 de abril

Ao aderir ao movimento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destaca que o Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, Leonardo Osório Mendonça, declarou que as ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que faleceram em acidentes. “Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país”, afirmou.

Também se manifestaram pela adesão ao Abril Verde, o Senado Federal, a Fundacentro, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança.


O Ministério do Trabalho, por exemplo, decidiu retomar a promoção da CANPAT Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.



Quanto ao Verde, a cor foi escolhida pois é a que identifica a Segurança do Trabalho. A relação da cor Verde com a Segurança estava explícita na redação antiga de uma norma regulamentadora sobre Sinalização, a NR-26, e por causa disso virou uma marca, uma referência.
 
Em resumo, o movimento Abril Verde é nacional, mas inspirado em uma data de referência mundial em defesa do trabalho seguro e da prevenção de acidentes de trabalho. O fato de a OMS ter escolhido o dia 7 de abril para celebrar o Dia Mundial da Saúde, reforçou a ideia de ampliar a celebração de um dia para o mês inteiro.

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Referências sobre o Abril Verde:


segunda-feira, 3 de abril de 2017

Análise da nova lei sobre incêndios em locais de reunião de público

Fachada da boate Kiss (foto de Ronald Mendes)
No final da semana passada, ocorreu a publicação de uma lei que pretende direcionar ações de prevenção e combate a incêndios em áreas de reunião de público.

Sua motivação, teoricamente, não estaria ligada ao incêndio da boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, que matou mais de duzentas pessoas. Digo isso porque o projeto de lei é do ano de 2007. Desde então, o projeto ficou caminhando lentamente de Comissão em Comissão pela Câmara dos Deputados, chegou a ser arquivado e desarquivado.

Em fevereiro de 2013, um mês depois do incêndio na boate Kiss, ele foi posto na Ordem do Dia para ser analisado no plenário da Câmara. Reuniões, votações, o tempo foi passando e mais uma vez ele voltou aos passos lentos. Ao longo do processo, ele passou por modificações completas em seu texto original, até ser aprovado o texto final que foi enviado à sanção presidencial em 7 de março deste ano. Talvez tenha sido impulsionado pela constatação que nada foi feito de diferente nesses quatro anos, desde o incêndio, sobre a legislação correlata. Por isso estão "batizando" o texto legal de Lei Kiss.

E assim, o projeto se transformou na lei nº 13.425, editada em 30 de março de 2017, que "estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências."

Em uma análise preliminar, não identifiquei medidas práticas de prevenção de incêndios nesta lei. Os laudos e vistorias mencionados já são objeto de regulamentações estaduais ou municipais. Aliás, há uma expectativa da comunidade técnica que atua na área, da edição de um Código Nacional de Prevenção de Incêndios, mas essa lei publicada agora nem chegou perto disso.

Ou seja, permanecem regulamentações diferentes em cada estado da federação, somadas às exigências das prefeituras quanto aos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. O Corpo de Bombeiros Militar está e continuará dentro da estrutura dos governos estaduais, e por isso suas determinações são respaldadas na legislação estadual. Por outro lado, as prefeituras se valem dos laudos e vistorias desse órgão técnico para liberar o uso dos espaços, que é atribuição legal municipal. Porém, a habilitação para elaborar projetos de prevenção e combate a incêndios é dos profissionais de engenharia e arquitetura, controlados e regulados por seus Conselhos de Classe, autarquias federais.

Observem, neste artigo da lei, transcrito abaixo, que esses diferentes atores, permanecem independentes entre si, e são interdependentes para prevenir um incêndio. Ou seja o artigo só descreve o que já ocorre e não estabelece qualquer diretriz nova.

Art. 3º. Cabe ao Corpo de Bombeiros Militar planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, sem prejuízo das prerrogativas municipais no controle das edificações e do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e das atribuições dos profissionais responsáveis pelos respectivos projetos.

Me chamou a atenção o fato de as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) não terem sido mencionadas, sequer indiretamente. Ora, essas normas podem e devem ser elementos fundamentais para a unificação de medidas de prevenção e requisitos de projetos.

Lendo o histórico do projeto de lei, constatei que a exclusão da obediência às normas técnicas bem como da proposta de certificação de projetos, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, foram objeto de vetos, por orientação do Ministério da Justiça.

Para os vetos, alegou-se, por um lado, uma indesejada subordinação a entidades privadas e de outro a superposição de atividades. Desconhecem, talvez, esses conselheiros ou assessores presidenciais, que a ABNT é o fórum brasileiro de normalização técnica, funcionando nos mesmos moldes que as grandes instituições de normalização técnica do mundo inteiro, todas elas entidades privadas. E também devem desconhecer que o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) não colide com nenhuma outra atividade, face à sua competência exclusiva de realizar essa atividade, sob a responsabilidade de um órgão técnico oficial, que é o INMETRO. Trabalham de forma alinhada ao SBAC, por exemplo, a legislação de trânsito, de segurança do trabalho e de defesa do consumidor, entre outras.

Um outro ponto muito importante desta lei é o que está estabelecido em seu artigo 8, relativo à formação de profissionais de engenharia e arquitetura. Vejam a transcrição seguinte:

Art. 8º. Os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio correlatos, incluirão nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres. 
Parágrafo único. Os responsáveis pelos cursos referidos no caput deste artigo terão o prazo de seis meses, contados da entrada em vigor desta Lei, para promover as complementações necessárias no conteúdo das disciplinas ministradas, visando a atender o disposto no caput deste artigo.
Embora bem intencionado, este artigo deveria estar alinhado à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e ao seu respectivo Plano de Ação. Nessa legislação, essa "inclusão" está prevista de forma ampla. Infelizmente, não dispomos de nenhuma informação atualizada sobre o andamento do referido plano de ação, embora ele possua metas, responsáveis e prazos definidos. Ou seja, nesse ritmo, vamos legislando de forma repetitiva e inconclusiva, afinal, o papel aceita tudo.

O artigo 9º dessa lei foi o mais surpreendente:
Art. 9º. Será obrigatório curso específico voltado para a prevenção e combate a incêndio para os oficiais e praças integrantes dos setores técnicos e de fiscalização dos Corpos de Bombeiros Militares, em conformidade com seus postos e graduações e os cargos a serem desempenhados.

Ora, ao incluir esse artigo, o legislador nos faz crer que os oficiais do Corpo de Bombeiros não possuem formação em prevenção e combate a incêndios. Mas não é essa a razão de ser da corporação? Não são eles os mais treinados nessa temática? Lamento desconhecer a razão dessa inclusão, mas ela merece uma explicação que eu espero ter acesso em breve.

Chegando perto do final do texto legal, está apresentada uma exigência aos municípios e estados, que é tornar públicas as informações sobre alvarás, laudos e similares:

Art. 10º. O poder público municipal e o Corpo de Bombeiros Militar manterão disponíveis, na rede mundial de computadores, informações completas sobre todos os alvarás de licença ou autorização, ou documento equivalente, laudos ou documento similar concedidos a estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, com atividades permanentes ou temporárias.
§ 1º A obrigação estabelecida no caput deste artigo aplica-se também:
I – às informações referentes ao trâmite administrativo dos atos referidos no caput deste artigo; e
II – ao resultado das vistorias, perícias e outros atos administrativos relacionados à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres.
§ 2º Os estabelecimentos de comércio e de serviços que contarem com sítio eletrônico na rede mundial de computadores deverão disponibilizar na respectiva página, de forma destacada, os alvarás e outros documentos referidos no caput deste artigo.

Para fechar essa análise, transcrevo o artigo 15, que pode trazer informações úteis e aprendizado coletivo se vier a ser implantado.

Art. 15º. As informações sobre incêndios ocorridos no País em áreas urbanas serão reunidas em sistema unificado de informações, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrado ao sistema de informações e monitoramento de desastres previsto pela Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012, nos termos do regulamento.
De uma forma geral, essa lei me pareceu inócua, na maioria de seus artigos. Quase tudo que ela estabelece já está previsto em diversos outros instrumentos legais ou normativos. Para quem esperava o Código Nacional, foi uma frustração; para quem esperava novidades, também.

Espero que essa publicação nos sirva, pelo menos, para fomentar a discussão sobre o tema da prevenção de incêndios e a melhoria do nosso processo de criar  e fazer valer, leis, regulamentos e normas.

Referências:

Sobre o incêndio na boate Kiss, veja as seguintes publicações neste blog:
https://enderecodaprevencao.blogspot.com.br/2013/01/incendio-e-frustracao.html
https://enderecodaprevencao.blogspot.com.br/2013/08/o-beijo-da-morte.html

Sobre a situação das vítimas do incêndio da boate Kiss, veja a reportagem:

Para conhecer a íntegra da Lei 13.425/2017, siga o link:

Para conhecer o Projeto de Lei original e toda a sua tramitação, siga o link:

Para conhecer o Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, siga o link: