domingo, 16 de setembro de 2018

Segurança e Saúde do Trabalhador e os registros no eSocial

A cada dia cresce o interesse e ao mesmo tempo a preocupação com a implantação do eSocial.

Na prática, as empresas precisam enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Para a área de Segurança e Saúde no Trabalho, isso significa que os programas de prevenção previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho terão um ambiente nacional e único de consolidação. Da mesma forma, lá deverão estar cadastrados os requisitos da legislação previdenciária para a caracterização da aposentadoria especial, como é o caso do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Por isso, reunimos aqui um conjunto de informações básicas, seguidas de referências fundamentais para você conhecer melhor o eSocial. Salve este endereço entre seus favoritos para recorrer a ele quando precisar de acesso rápido às informações sobre esse sistema que faz parte da rotina de todas as empresas brasileiras.

O eSocial possui um Comitê que regulamenta sua implantação, cronograma, critérios, detalhamento dos formulários de cadastro entre outros aspectos práticos de sua implantação. Na semana passada esse Comitê publicou a revisão da Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/18 (versão 2.0) que trata dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho, dentro do escopo do E-Social.


O link para esse documento está disponível em: http://portal.esocial.gov.br/manuais/nde-01-2018-v2-0.zip/view

Os seguintes leiautes e tabelas de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho estão nessa mais recente versão da NDE:

S 1005 -Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S 1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
S 2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
S 2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S 2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional
S 2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S 2245 - Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados
Tabela 9 - Tipos de Arquivo do eSocial
Tabela 23 - Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho
Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho
Tabela 27 - Procedimentos Diagnósticos

Tabela 28 - Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais
Tabela 29 - Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

Mas o que significam esses "eventos"?

Antes de qualquer coisa é preciso ficar claro que o  eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, estabelecido pelo Decreto 8.373/2014. Seu objetivo é unificar a forma pela qual passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra por todas as empresas. Tudo isso de forma digital em um banco de dados único.

Portanto, os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho do eSocial contemplam as obrigações das legislações previdenciária e trabalhista cujos dados devem ser lançados pelas empresas nesse banco de dados. Eles se referem, por exemplo, à apuração da exposição dos trabalhadores aos fatores de risco que podem levar ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade ou à aposentadoria especial. E indo além disso, se propõe a incluir a gestão de programas de observância obrigatória, em especial o PPRA e o PCMSO, que passam a ter seus resultados de monitoramento informados de modo eletrônico. Nessa gestão estão os dados sobre os exames médicos, atestado de saúde ocupacional, equipamentos de proteção individual, comunicações de acidentes de trabalho, treinamentos, enfim, um conjunto de registros eletrônicos das principais etapas da vida do trabalhador no ambiente de trabalho das empresas, desde a admissão até seu desligamento.

No vídeo a seguir, o Auditor Fiscal do Trabalho, José Maia, que atua na Coordenação de implantação do eSocial, fala sobre esses eventos de SST, comentando a atualização da NDE 01.




Dessa forma, os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho que mencionamos aqui, se integram aos demais eventos, tais como admissão, mudança de função, mudança de local de trabalho, afastamentos etc.

Analisando a complexidade desse sistema mas também as possibilidades de gestão e informação que ele fornece, não há dúvida que é um marco importante no acesso aos dados dos trabalhadores e das empresas quanto às condições do meio ambiente de trabalho e suas medidas de prevenção e controle. Afinal, um grande conjunto de formulários estarão consolidados em um único repositório.




No vídeo abaixo, você poderá ver a explicação sobre um dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho, no âmbito do eSocial: Condições Ambientais do Trabalho e Fator de Risco.


Árvore do conhecimento eSocial - S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fator de Risco from Fenacon on Vimeo.

Para concluir, seguem algumas referências importantes para sua atualização e consulta sobre esse assunto.

No ano passado, a CNI - Confederação Nacional da Indústria publicou uma Cartilha do eSocial para o Sistema Indústria, contendo informações detalhadas sobre a implantação desse sistema e seu impacto para as empresas. Ela está disponível no seguinte endereço: http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/media/publicacao/chamadas/Cartilha%20eSocial_miolo_web.pdf

Os detalhes do eSocial estão descritos em um portal específico, organizado em seções, de forma a oferecer informações para cada tipo de consulta. No portal você também vai encontrar o Manual oficial do eSocial. Veja neste endereço: http://portal.esocial.gov.br

Uma novidade muito útil é o lançamento do curso eSocial Ponto a Ponto, da ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho. Disponível no YouTube, com atualização periódica, ele oferece uma visão abrangente, acompanhando as mudanças recentes desse sistema. Veja no endereço: https://www.youtube.com/channel/UCII0hpg3zsILGJSFQJTxy7A


Vários outros vídeos foram produzidos pela Fenacom - Federação de Empresas de Contabilidade, para servirem de tutorial para cada um dos eventos do eSocial. Eles estão no seguinte endereço: http://www.arvoredoconhecimento.org.br/

Para complementar essas referências, a Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou 10 vídeo aulas. Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para orientar os contribuintes na geração de seus débitos previdenciários. Veja no endereço: https://www.youtube.com/playlist?list=PL7zsee2Wcyb4DmJ3d1WXo2blfNV4NzjIK

Se você gostou desse resumo de informações e quiser se manter informado sobre assuntos relacionados à Segurança do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente, volte sempre por aqui, inscreva-se neste blog ou curta a nossa página no Facebook para receber atualizações. Nós somos o Endereço da Prevenção: facebook.com/enderecodaprevencao