Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

Algumas informações oficiais, embora estejam previstas na legislação e em seus regulamentos, devem ser lembradas e consultadas periodicamente. Um bom exemplo é a obrigatoriedade do cadastro dos acidentes de trabalho junto à Previdência Social.

Todas as empresas estão obrigadas a informar à Previdência Social os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades. E essa comunicação deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

 

A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social (cf art 22 da Lei 8.213/91).

 

Em caso de omissão por parte da empresa, quanto a essa comunicação, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou uma autoridade pública, poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdencia Social.

O cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser feito pela Internet, utilizando-se o programa que a Previdência Social mantém disponível em seu portal. Confira essas informações no seguinte endereço:
http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/250

Caso você tenha dúvidas no preenchimento do formulário, existe um manual elaborado pela própria Previdência Social que esclarece muitas dúvidas. Veja o Manual da CAT clicando aqui.

28 de abril: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Proteção dos trabalhadores e do meio ambiente

O tema do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho para 2014 é "A segurança e saúde na utilização de produtos químicos no trabalho". Os produtos químicos são essenciais para a vida moderna, e continuarão sendo produzidos e utilizados nos ambientes de trabalho. Coordenando esforços, os goviernos, empregadores, e trabalhadores, e suas organizacões, podem conseguir uma gestão racional dos produtos químicos e obter um balanço adequado entre os beneficios de seu uso e as medidas de prevencão e controle dos possíveis impactos negativos sobre os trabalhadores, os ambientes de trabalho, as comunidades e o meio ambiente.

Com a mensagem acima transcrita, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca a aproximação desta data e convida os países e suas instituições para participar e promover eventos, documentos e discussões sobre o assunto.

Em 1996, o dia 28 de Abril começou a ser celebrado pelo movimento sindical internacional como uma data em homenagem às vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

No Brasil, a data se tornou oficial, em 2005, por intermédio da Lei 11.121, que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

A partir de 2003, a OIT passou a considerar a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, promovendo em todo o mundo ações de prevenção, fortalecendo o diálogo social e o conceito do tripartismo (governos, trabalhadores e empregadores). A ideia da OIT é que não seja uma data de luto, mas de mobilização.

Infelizmente, embora seja uma data oficial, ainda há pouca informação disponível no Brasil e os eventos ocorrem de forma dispersa. O escritório da OIT no Brasil, sequer menciona a data este ano em seu portal. Na Fundacentro, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, há uma programação que pode ser consultada na Internet, clicando aqui.

Informações, materiais de divulgação e o relatório oficial sobre o tema deste ano estão disponíveis no portal internacional da OIT, no endereço seguinte: www.ilo.org/safework

Dia Mundial da Água: 22 de Março

A escolha do dia 22 de março como o Dia Mundial da Água foi uma iniciativa da ONU, a partir da conferência Rio-92. O portal oficial é: http://www.unwater.org/worldwaterday

A água é um recurso indispensável e sua utilização merece muita reflexão e discussão. Ela se relaciona com saúde, saneamento, energia, qualidade de vida, enfim, me parece impossível enumerar a abrangência.

Por isso, escolhi um tema relacionado à água que me pareceu muito pertinente, simples e fundamental, a importância de beber água com responsabilidade e sustentabilidade. O bem que a água faz à saúde é de conhecimento de todos. Recentemente, um aplicativo começou a fazer sucesso, lembrando a hora de beber água. Esse aplicativo faz parte do Projeto Beba Água e lembra você de beber água ao longo do dia de uma maneira simples e prática. O aplicativo ajuda você a consumir a quantidade mínima de água de acordo com o seu perfil e fornece gráficos diários, semanais e mensais para o acompanhamento do seu desempenho.Confira no endereço http://bebaagua.com/projeto/.

Mas de onde vem essa água e para onde vão os resíduos, quando utilizamos garrafas plásticas? Um movimento que vem ganhando força no Brasil, e já utilizado em alguns países, é o incentivo pelo consumo de água natural, se é que posso chamar assim, ou seja, a água "do filtro", servida na jarra. Dêem uma passada pelo portal Água na Jarra e vão entender melhor. É uma proposta de valorização da água tratada e o incentivo ao consumo da água filtrada em substituição ao consumo de água em garrafa. Os restaurantes, hotéis, empresas que participarem da iniciativa do Água na Jarra se comprometem a comercializar em seus estabelecimentos, preferencialmente, água tratada e filtrada servida em jarras. Confira em http://www.aguanajarra.com.br

O consumo de água está aumentando e as empresas de refrigerantes estão atentas a essa tendência, investindo fortemente na produção e venda de água engarrafada. O Diretor-presidente do Instituto Ethos, publicou um artigo no qual ele relata algumas perdas da indústria face aos novos hábitos das novas gerações, que estão mais preocupadas com um consumo mais natural e sustentável. No artigo, ele afirma que "Esses novos hábitos, aliados à crise que afeta os EUA e os países europeus, fizeram com que, pela primeira vez desde sua fundação no século 19, a Coca-Cola reportasse prejuízo num trimestre, nos EUA, e vendas abaixo da meta no mundo."  Veja a íntegra do artigo no endereço www.ethos.org.br. Este consumo de água engarrafada traz um custo elevado para a água, consome energia e matéria plástica desnecessariamente e gera resíduos de enorme volume.

Portanto, beba mais água e na jarra. Assim você contribui para a sua saúde, para o seu bolso, reduz o consumo de energia e a geração de resíduos. E se você quiser conhecer um dos lugares para onde vai  uma grande parte das garrafas plásticas, acompanhe a reportagem abaixo.

Gestão de Resíduos em canteiros de obras

O tema gestão de resíduos é um daqueles que requer visão integrada das áreas de segurança, meio ambiente e saúde. E esse tema é especialmente importante e complexo nos canteiros de obras. Uma prova disso é que o gerenciamento de resíduos está entre os filmes produzidos pelo SESI no Projeto 100% Seguro, sobre o qual já tratamos aqui neste blog. O filme apresenta, de forma didática, as características da coleta seletiva, armazenamento e destinação dos resíduos nos canteiros de obras. Confira o filme logo abaixo e adote essa prática em seu trabalho.